Título: Procon vai à Justiça contra Anac e BRA
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 11/11/2007, O País, p. 10

Órgão de defesa do consumidor acusa agência de omissão.

SÃO PAULO. O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumido) de Guarulhos (SP) recorreu à Justiça Federal ontem com um pedido de liminar em uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a BRA e seus diretores. O Procon acusa a Anac de não ter tomado providências antecipadas, embora tivesse conhecimento da crise na empresa, e pede medidas reparatórias. Já a BRA é denunciada na ação por má gestão. O Procon também pede o arresto dos bens dos diretores da empresa.

¿ A Anac tem que aplicar um plano de contingência. Ela tanto sabia da crise que 20 dias antes da quebra suspendeu as rotas internacionais da empresa ¿ disse o diretor do Procon em Guarulhos, Leonardo Freire.

Em seu pedido de liminar, que pode ser julgado ainda hoje pela Justiça Federal, o Procon apela para que a Anac se responsabilize pelo embarque imediato dos passageiros que estão com bilhetes de vôo emitidos pela BRA em todas as empresas. A ação também pede que a Anac providencie funcionários para suprir possíveis faltas dos demitidos pela empresa.

Procon quer que BRA devolva dinheiro de passagens

O Procon também solicita que a Justiça determine a devolução imediata pela BRA do dinheiro das passagens dos usuários que não aceitarem trocas para outras companhias aéreas e ainda, que seja estabelecida uma multa de R$1 mil para cada passageiro que não for atendido. Outro pedido é de Anac e BRA instalem um sistema de informações por um sistema de telefone do tipo 0800.

Além disso, o Procon pede a despersonalização da pessoa jurídica BRA e que a dívida da empresa seja assumida pelos sócios da empresa com seu próprio patrimônio. A ação solicita também o bloqueio imediato dos recebimentos de cartões de crédito e de outros eventuais recebimentos da empresa.

O Procon de Guarulhos já havia denunciado a BRA ao Ministério Público Estadual, que deve investigar a venda de passagens da empresa no último mês. A fundação continua mantendo um plantão nos aeroportos, com funcionários posicionados próximos aos guichês da BRA.

¿ Hoje (ontem) a maioria das reclamações foi de usuários que tentam cancelar a passagem e pedir o dinheiro de volta.

Os juizados especiais nos aeroportos também receberam reclamações de usuários ontem. Até ás 17h, tinha recebido sete contra a OceanAir.

A OceanAir começou a transportar ontem os passageiros que tinham bilhete da BRA. Segundo a empresa, 12 aviões, com 150 passageiros cada, deixaram Cumbica. As aeronaves levam passageiros que compraram pacotes da PNX Travel, operadora de turismo ligada à BRA. Dos 12 aviões, dez são da OceanAir e dois da BRA.