Título: Se Anac sabia e não fez nada, não avisou, é crime
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 11/11/2007, O País, p. 11

Especialista da UFRJ diz que setor da aviação vive crise de comando e não tem planejamento nem lei adequada.

SÃO PAULO. Se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sabia que a BRA ia quebrar, cometeu crime de responsabilidade. Essa é a opinião do especialista em transportes aéreos Respício Espírito Santo Jr., da UFRJ, para quem um dos maiores problemas do setor é a falta de governança.

- Já é ruim não saber de nada. Demonstra claramente não haver planejamento. Agora, se sabia e não fez nada, não avisou o superior, não avisou o ministro (Nelson Jobim, da Defesa), aí é muito pior. É crime de responsabilidade - afirma o professor da UFRJ.

A empresa fechou as portas da noite para o dia. Deixou 1.100 desempregados e 70 mil passageiros na mão. Os clientes são, na maioria, brasileiros de baixa renda, já que a empresa, que tinha 5% do mercado, dizia-se popular:

- O empresário que voa em avião particular também está com dificuldade, não há dúvida. Mas dói muito mais no cidadão que viaja uma vez só a cada três anos, que comprou a passagem para as férias e quer rever a família - diz Respício.

O professor propõe que o governo adote, no fim do ano e nas férias, a mesma medida tomada no Natal do ano passado para socorrer os passageiros da TAM:

- O governo auxiliou a TAM e colocou aeronave da FAB para carregar passageiros. Por que, desta vez, o governo, que fala tanto no social, não puxa um pouco desse ônus para ele?

Para Respício, o Brasil não vive uma crise aérea, mas, na verdade, o caos, no qual há pelo menos três graves crises.

- Há uma falta de governança, uma confusão de hierarquia, um órgão desconfia de outro - disse ele, apontando a segunda crise: - Falta uma lei geral de aviação. O Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986, não atende à Constituição Federal, nem ao Código de Defesa do Consumidor.

"A regulação está sendo feita na emoção e na reação"

A terceira grande crise, para Respício, é a falta de planejamento a longo prazo. Para ele, o governo brasileiro regula o setor "na base da emoção e da reação". Nesse ponto, o professor da UFRJ se preocupa com os extremos nas nomeações da Anac, que, para ele, podem sair do estritamente político para o teórico.

- Você vai do 8 para o 80. A Anac não precisa ficar puramente teórica - disse o especialista, afirmando que um teórico pode não saber agir sistemicamente.

Para Respício, o ministro Nelson Jobim não entende de aviação, nem precisa entender:

- Ele só precisa ser bem assessorado. Não sei se está. As medidas que tem tomado são inócuas. A regulação está sendo feita na emoção e na reação.