Título: Procon notifica BRA por suspeita de crime
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 09/11/2007, O País, p. 3

Defesa do consumidor apura se empresa vendeu bilhetes sabendo que deixaria de voar.

SÃO PAULO e RIO. O Procon de São Paulo notificou ontem a BRA Transportes Aéreos para que esclareça até que data a empresa vendeu bilhetes e qual a data prevista para o vôo do último bilhete vendido. O objetivo é descobrir se a empresa cometeu crime contra os consumidores ao continuar vendendo passagens quando já sabia que precisaria interromper as operações. Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Paulo Góes, a BRA terá de provar que está cumprindo o Código de Defesa do Consumidor.

- Caso ela não comprove que cumpre o código, poderá haver uma ação de averiguação. Esta ação pode redundar em punição - explicou.

O Procon quer saber também como é feito o atendimento dos clientes que compraram passagens depois que a companhia suspendeu as atividades. Caso as explicações não sejam satisfatórias, a BRA pode ser punida com multa que varia de R$212 a R$3.192.300. Ontem, no entanto, não foi registrada nenhuma queixa contra a empresa no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica).

Na notificação, o Procon diz que quer sete esclarecimentos até quarta-feira, inclusive sobre as opções oferecidas de endosso da passagem para outras companhias ou reembolso. O órgão quer saber ainda que providências estão sendo adotadas em relação aos consumidores em trânsito.

Diante da possibilidade de a BRA não ter lastro financeiro para pagar suas dívidas, entidades que representam os 1.100 trabalhadores pediram ontem à Justiça o arresto dos bens e o bloqueio das contas e aplicações de todos os seus de seus administradores. Uma medida cautelar foi apresentada ontem pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio. Na próxima semana, a Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo pode fazer pedido semelhante. A empresa terá que apresentar informações de seus ativos e passivos trabalhistas na próxima terça-feira à Procuradoria.

Ontem à tarde, em audiência de conciliação entre a empresa e as entidades promovida pela Procuradoria, a BRA declarou que "todos os aviões são leasing" e que já recebeu "pré-aviso para a retomada das aeronaves por falta de pagamento". A empresa disse ter depositado os salários de todos os seus funcionários ontem, mas trabalhadores alegam que não receberam.

O GLOBO apurou junto ao banco que a BRA não fez qualquer depósito para pagamento de salários nos últimos dias. Poucas horas antes de a empresa suspender suas operações, na terça-feira, o limite da linha de crédito existente permitiu que a instituição efetuasse o pagamento de cerca de 600 funcionários. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil fez um levantamento e concluiu que a situação é de insolvência:

- A BRA não tem aeronaves, nem hangares próprios, sequer serviços de manutenção. Até os trabalhadores de terra, além dos 1.100 contratados, são terceirizados - disse o presidente da federação, Celso Klafke.

Segundo o advogado Mario Caliano, da Federação dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, o pagamento de salários está condicionado ao resultado de uma reunião, segunda-feira, na sede da BRA, em São Paulo, entre executivos da companhia e representantes dos fundos de investimento que compõem a Brazil Air Partners, incluindo a Gávea Investimentos, de Armínio Fraga. Os ativos da empresa não cobrem a folha de pagamento.