Título: CCJ aprova licença-maternidade de 180 dias
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/11/2007, O País, p. 9

Pela proposta da Câmara, aumento é obrigatório; emenda ainda tem de passar pelo plenário da Casa e do Senado.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que aumenta de 120 para 180 dias a licença-maternidade. Essa proposta é mais rigorosa que outro projeto, de teor semelhante, aprovado no último dia 18 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na emenda da Câmara, os 60 dias a mais na licença são obrigatórios e serão custeados pela Previdência Social, enquanto na do Senado, a extensão do prazo é facultativa.

A autora da emenda que tramita na Câmara, deputada Ângela Portela (PT-RR), defende o aumento do prazo como tempo necessário para que a mãe cuide do bebê e se recupere plenamente.

Mães com bebês prematuros teriam mais tempo ainda

A relatora da proposta na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defenderá, no debate de mérito que será feito em comissão especial a ser criada, que a mulher tenha mais tempo no caso de o bebê ter nascido prematuramente e precisar de cuidados na UTI. Os seis meses seriam contados apenas depois que a criança tiver alta.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) apresentou voto contrário, argumentando que a emenda fere o princípio da igualdade de condições competitivas entre o homem e a mulher no mercado de trabalho.

- Na hipótese de alongar-se a licença-maternidade em 60 dias, a mulher será preterida no processo seletivo para o preenchimento de vaga - argumentou ACM Neto.

Maria do Rosário rebate, afirmando que a sociedade e a economia devem enfocar o debate em torno da necessidade dos cuidados com os pequenos.

- O mundo do trabalho tem que dar essa contribuição mesmo que isso tenha um custo econômico. Ele será menor que o pago pelos problemas causados pela ausência do cuidado materno nos primeiros meses - disse a petista.

Licença-paternidade de 30 dias também foi proposta

Para tentar minimizar a discriminação entre homens e mulheres, Maria do Rosário apresentou uma proposta que aumenta de oito para 30 dias a licença-paternidade:

- Teremos, com isso, dois benefícios: os homens assumirão cuidados com o filho, e o mercado não fica tão desigual. Sei que tudo será difícil, mas o que vale é a luta.

A PEC da Câmara ainda terá que passar por uma comissão de mérito, pelo plenário da Casa e, se aprovada, seguirá para o Senado.

Projeto do Senado ainda passará pela Câmara

O projeto do Senado, que exige um quórum menor para aprovação, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e terá que tramitar por outras comissões e pelo plenário da Câmara.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto do Senado diz que o pagamento dos 60 dias a mais na licença-maternidade será facultativo às empresas privadas e à administração pública. Os que concordarem poderão descontar o pagamento, de forma integral, dos dois salários extras no Imposto de Renda das empresas.