Título: Relatora pede fim e sugere 6 alternativas
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 13/11/2007, O País, p. 3

Kátia Abreu diz que juros cairiam e que Bolsa Família e PAC não seriam afetados.

BRASÍLIA Cercada por economistas ligados ao DEM, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), relatório em que pede o fim da CPMF e argumenta que, sem o tributo, os juros cairiam e o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria ainda mais. Como fez a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Kátia apresentou um cálculo para mostrar que o governo tem de onde tirar R$40 bilhões para compensar o fim da CPMF, cuja previsão de arrecadação em 2008 é de exatamente esse valor.

Ela citou seis fontes alternativas de receitas para compensar o fim da CPMF a partir de janeiro de 2008. Entre as propostas, está a redução de gastos de ministérios e da Presidência da República, de R$6,2 bilhões. Ela disse que a fórmula não mexe nos gastos com o Bolsa Família.

Como contraponto ao parecer de Kátia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem um relatório em separado, pedindo a prorrogação do tributo até 2011, com alíquota de 0,38%, com o mesmo texto aprovado na Câmara. Jucá disse que o tributo é fundamental para a área social e para manter a estabilidade fiscal. Durante a votação, prevista para hoje, ele próprio fará a alteração na alíquota, conforme entendimento que for firmado com a base aliada, em reunião de manhã.

Em seu relatório, Kátia mantém a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Mas ela exclui da DRU os recursos destinados à educação a partir de 2009, protegendo esse setor de cortes. Apesar de propor o fim da CPMF, Kátia admitiu, em conversa com jornalistas, sua existência apenas simbólica, para efeitos de fiscalização, com alíquota de 0,01%, por exemplo. Mas lembrou que o governo não aceita essa solução.

- O governo quer perpetuar o aumento de despesa com a manutenção da CPMF. Estou acabando com três mitos falados pelo governo: de que sem a CPMF haveria caos no Bolsa Família, na saúde e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não estamos mexendo nos recursos do Bolsa Família, os recursos para a Saúde estão previstos na Emenda 29 e como podem alardear que o PAC acabará se eles não gastam nem o que está previsto? - disse a senadora.

Kátia disse, no relatório, que, com o fim da CPMF, a taxa básica de juros (taxa Selic) teria uma queda de 0,5 ponto percentual, segundo "cálculos conservadores" de economistas. Segundo ela, estudo do Banco Central indica que o impacto seria de 0,93 ponto percentual. Por esses cálculos, disse, o PIB poderia ser "inflado" em 0,6 ponto percentual: 0,4 resultante do impacto direto da queda dos juros, e 0,2 devido ao "aumento da eficiência" da iniciativa privada.

Além desses dois pontos - que aumentariam a arrecadação em R$5 bilhões, segundo ela -, Kátia considera factível a redução das despesas livres em R$6,2 bilhões, caso se considere apenas a inflação para reajustar o Orçamento de um ano para outro. Segundo ela, o governo prevê no Orçamento de 2008 R$21,9 bilhões, o que representa um aumento de 44,3% em relação a 2007, para as despesas de poderes e administração. Só os gastos da Presidência, conforme o relatório dos economistas do DEM, aumentarão em R$1 bilhão de 2007 para 2008.

Jucá repete que fim do tributo afetaria gastos sociais do governo

Jucá contestou o relatório de Kátia, dizendo que o fim da CPMF comprometeria, sim, os gastos sociais e que o governo não pode trocar esse tributo por outras recursos já comprometidos. Sobre a possível queda de juros, afirmou:

- Não há certeza de um efeito vinculado e direto da eliminação da CPMF na taxa de juros.

Se o relatório de Kátia for derrotado, automaticamente o voto de Jucá será o vencedor e seguirá para o plenário do Senado. Lá, os senadores podem apresentar emendas. Nesse caso o relatório terá que voltar à CCJ, onde haverá um novo prazo de 30 dias para análise das propostas.

- Se meu voto prevalecer, virarei o relator e darei o parecer o mais rapidamente possível - disse Jucá, para quem a votação do primeiro turno, em plenário, ocorrerá no início de dezembro. (Cristiane Jungblut)