Título: Mais manobra para aprovar CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 13/11/2007, O País, p. 3

CONFRONTOS NO CONGRESSO

Governo muda CCJ para votar prorrogação e oferecerá redução da alíquota, sem isenção

Numa reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo fechou ontem à noite a estratégia para votar hoje a prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após o desgaste sofrido com o recuo do PSDB - que decidiu votar contra a proposta -, os líderes governistas apelaram para trocas de integrantes na CCJ. O Palácio do Planalto também decidiu priorizar a negociação com a própria base. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, desembarcam hoje cedo no Senado dispostos a dar argumentos aos governistas que ainda resistem a prorrogar a contribuição.

Na reunião do Planalto, ficou praticamente decidido que o governo oferecerá a redução da alíquota da CPMF, mas, em contrapartida, vai retira a proposta, apresentada semana passada, de isentar do pagamento de CPMF quem tem renda de até R$4.340. Hoje ainda haverá a escolha entre três alternativas discutidas ontem: reduzir o tributo em 0,01 ponto percentual, a cada ano. Assim, se chegaria em 2011 com uma alíquota de 0,34%. Isso significa uma perda acumulada de receita de R$10 bilhões, (cada ponto percentual representa R$1 bilhão). Outra proposta é redução de 0,02 ponto percentual a cada ano, chegando-se a uma alíquota de 0,30% em 2011, com perda acumulada de R$20 bilhões. Ou redução de 0,02 ponto só para o ano que vem.

Nos dois casos, o governo manteria a isenção dos gastos com CPMF para quem tem rendimento até R$1.716, por meio de uma dedução total do seu gasto da contribuição previdenciária. Isso já ocorre hoje para quem ganha até três salários-mínimos, ou R$1.140.

A oferta poderá ampliar a vantagem do governo na CCJ, onde o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), aposta que terá 12 ou 13 dos 23 votos para derrubar o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que propõe o fim da CPMF. Para não correr riscos, a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na CCJ. Ela própria assumirá a vaga de titular, enquanto Mozarildo - que já havia antecipado seu voto contra a CPMF - passará para a suplência.

- Se antes eu votava contra a CPMF por questões técnicas, agora tenho também um motivo político para manter minha posição. Essa substituição pode até ser legal, mas não é legítima. Afinal, o tema não foi discutido dentro do bloco governista - reagiu Mozarildo.

Negociações com o PSDB estão suspensas

A proposta que os ministros farão hoje aos aliados foi discutida na reunião de Lula com Mantega e os líderes Romero Jucá e Roseana Sarney (PMDB-MA). Já Mantega conversou ontem com senadores, como Antonio Carlos Valadares (PSB-ES), que propôs a redução da alíquota para até 0,30%, em voto separado na CCJ. O ministro reafirmou que é grande o empenho do governo para reunir os votos necessários em sua base. Para ele, é possível obter os 49 votos (de 81) no plenário, mesmo sem apoio da oposição:

-- Se (os tucanos) estiverem dispostos a colaborar, serão muito bem vindos. Por enquanto, não estamos reabrindo as negociações. Não recebemos sinal da parte deles. Trabalhamos com a base aliada - disse Mantega.

- Acho que a redução da alíquota seria o atendimento de um pleito da base - disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Para assegurar a meta de reunir 12 ou 13 votos na CCJ, Mantega e Mares Guia deverão procurar hoje os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Peres (PDT-AM) e Valter Pereira (PMDB-MS). Os três eram dúvida até a semana passada. Pereira disse que a redução da alíquota da CPMF em 0,02% é tímida, mas deu sinais de estar aberto ao diálogo.

- Espero até a última hora uma negociação. Se atender às minhas expectativas, voto com o governo. Acho tímida a proposta de redução da alíquota, sem uma sinalização concreta da disposição do governo de acabar com a CPMF, ainda que de forma gradual. Eu mesmo tenho uma proposta para que ela acabe em 2011, mas posso aceitar algo em torno de 2014 - disse Pereira.

Simon já teria avisado ontem ao líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), sobre sua disposição de seguir a orientação do partido. Peres, após duas conversas com Mantega, também estaria prestes a ceder. A preocupação maior do Planalto é com a votação em plenário.

Em meio às negociações, foi cogitada a possibilidade de Lula chamar para uma conversa o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

- Não fui sequer sondado sobre essa hipótese, mas, se receber algum convite do presidente, vou submetê-lo ao partido - disse Tasso.