Título: Mudança de regras à vista
Autor: Ordoñez, Ramona; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 13/11/2007, Economia, p. 29

EXPLORANDO PETRÓLEO

ANP sugere alteração na lei para incluir outros contratos para o setor petrolífero.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer alterar as regras da Lei do Petróleo para exploração e produção de óleo e gás natural no país - não apenas para os 41 blocos retirados do leilão marcado para o fim do mês. O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse ao GLOBO que o órgão deve propor que o país tenha dois ou três tipos de contratos. Hoje, existe somente o de concessão. A ANP fará a proposta ao Ministério de Minas e Energia, que coordenará os estudos para decidir as novas regras de licitação dos 41 blocos da Bacia de Santos, por estarem próximos ao campo gigante de Tupi.

- O Brasil tem bacias muito diferentes. Achamos que o marco regulatório tem que atender às diversidades - destacou Lima. - Temos que correr atrás, é urgente fazer as mudanças para o novo marco regulatório. Não podemos ficar sentados sobre as reservas.

Segundo ele, poderiam ser adotados pelo menos três tipos de contratos para exploração: o atual, de concessão, para a maioria das áreas conhecidas; o de partilha, para regiões novas, de fronteira, como as áreas pré-sal descobertas pela Petrobras com o campo de Tupi; e contratos mais flexíveis para os campos maduros (pequenas reservas com produção em declínio). Há ainda contratos de prestação de serviços, que não são cogitados pela ANP.

Os contratos de partilha são usados, em geral, por detentores de grandes reservas, como Venezuela, Angola e países do Oriente Médio, onde os governos são mais centralizadores, dizem especialistas. Mas todos criticam o fato de a proposta de mudança da legislação e a retirada dos blocos serem feitas pouco antes do leilão da ANP.

- A mudança pode gerar insegurança jurídica ao investidor externo. É difícil ainda avaliar, mas acho que adotar contrato de partilha é um passo para trás - disse o advogado Gustavo de Freitas Leite, do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci & Schiller.

A ANP terá que devolver cerca de R$5 milhões a 24 das 66 empresas petrolíferas habilitadas para a 9ª Rodada de Licitação, segundo o diretor da agência Nelson Narciso. O valor se refere à taxa de participação paga pelas empresas para terem o direito de participar do leilão dos 41 blocos. Ontem, a Vale do Rio Doce disse que está reavaliando sua participação na rodada. A OGX, do empresário Eike Batista, manteve o interesse.

As propostas de modificação na Lei do Petróleo serão estudadas e coordenadas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela está à frente de todas as discussões de infra-estrutura e, desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem destaque na formulação da política energética. À ANP, responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, resta somente sugerir as mudanças na lei, já que a política energética é definida pela União.

Parlamentares: debate é inoportuno

Caberá a Lula enviar ao Congresso o projeto de lei com as mudanças, incluindo o sistema de produção compartilhada, por exemplo, usado em outros países, para campos mais produtivos, o que garante maior rentabilidade ao país. Nesse contexto, a Casa Civil terá atuação central na condução do tema.

Não será a primeira vez que a legislação do setor, que está completando dez anos em 2007, será mudada. Os biocombustíveis foram incluídos na lei, para garantir continuidade de produção e fornecimento.

Surpresos, parlamentares da base de apoio do governo e da oposição alertaram para o risco de uma alteração legal neste momento afugentar investidores. Relator da lei do gás, o deputado João Maia (PR-RN) demonstrou preocupação:

- A lei em vigor já é um absoluto sucesso, principalmente por ter estimulado a concorrência, com o ingresso de novas empresas para competir com a Petrobras.

- Não tem por que mexer. Isso aumenta ainda mais a concentração do Estado no setor, reforça o monopólio da Petrobras e pode afetar a credibilidade do governo Lula - acrescentou João Maia.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), a legislação poderia ser modificada, dado o avanço na área de pesquisa e desenvolvimento, mas não agora. Ele acredita que a lei atual já permite a produção compartilhada, uma vez que está prevista a formação de consórcio. E desaconselha um debate no momento, por causa dos investimentos.

- Não se podem alterar as regras no meio do jogo - disse.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou considerar o debate demagógico. De acordo com o parlamentar, a oposição, na melhor das hipóteses, se o presidente Lula editasse uma medida provisória, só a votaria em junho, em razão da burocracia legislativa e do recesso.

- O governo já errou muito, atrasando o processo de licitações. Agora, quer errar mais, mudando a lei.

Lula rebateu ontem as críticas sobre entraves aos investimentos privados no setor, em decorrência da retirada de 41 blocos na Bacia de Santos:

- A rodada número 9 (de concessão de exploração de petróleo e gás) vai ser feita e vai ser tranqüila. Havia mais de 300 poços, nós tiramos 41, portanto, tem mais de 270 blocos a serem leiloados.

COLABOROU Luiza Damé (com agências internacionais)