Título: Vitória após recuo, pressão e verbas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 14/11/2007, O País, p. 3

BARGANHA NO SENADO

Governo cede e propõe redução da alíquota; comissão aprova CPMF por 12 a 9.

Para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o governo cedeu, reduzindo o valor de CPMF a ser pago a partir do ano que vem, e manobrou mais uma vez, substituindo na comissão os senadores aliados que votariam contra seus interesses. Depois de mais de três horas de reunião, iniciada ainda de manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fechou um acordo com os senadores da base aliada que prevê a redução progressiva da alíquota da CPMF a partir de 2008 em 0,02 ponto percentual por ano, até chegar a 0,30% em 2011. A votação na CCJ se estendeu pela noite: o relatório da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que previa o fim da CPMF, foi derrotado por 12 a 9. Em seguida, pelo mesmo placar, foi aprovado o relatório do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém o tributo.

O pacote ainda prevê isenção dos gastos com CPMF para quem ganha até R$2.894, por meio de compensação no INSS - hoje essa isenção é para quem ganha até R$1.140. Na negociação com os aliados, o governo desistiu da proposta de isentar quem ganha até R$4.340, via Imposto de Renda, apresentada semana passada ao PSDB. O governo precisou ceder, sobretudo, à pressão de PMDB e PDT por uma redução da alíquota. Com o acordo, o governo prevê a votação da CPMF no plenário, em primeiro turno, no início de dezembro.

Apesar do acordo, o PMDB ainda fez mudanças de última hora na composição de sua bancada na CCJ. O líder do partido, Valdir Raupp (RO), substituiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Inicialmente, Simon disse que estava em dúvida em relação ao seu voto, e mais tarde disse que sua intenção era votar contra. Na véspera, a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), já havia substituído Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Peres se ausenta na hora da votação

O senador Jefferson Peres (PDT-AM), que havia dado sinais de que votaria com o governo, anunciou à noite que iria se abster, mas acabou saindo da sala na hora da votação. Houve ainda outra substituição: o senador Wellington Salgado votou no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), que não compareceu devido à morte de sua irmã. Antes da votação na CCJ, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estava confiante nos efeitos do acordo:

- No cenário econômico atual, tinha que reduzir mesmo a alíquota, e agora há consenso na base. Trabalhamos com os 50 votos da base no plenário, mas seria bom se pudéssemos chegar a 56 ou 57 - disse Jucá, referindo-se a votos que acredita ainda poder conquistar na oposição.

- A base mostrou que não serve apenas para balançar a cabeça, e sim fazer propostas - disse o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

Após três horas de reunião no Senado, o ministro da Fazenda disse que a área econômica tinha chegado ao limite nas negociações e que não poderia ceder mais. Em 2008, a perda de receita com a redução da alíquota será de R$2 bilhões, porque cada ponto percentual representa R$1 bilhão - levando-se em conta que em 2008 o tributo arrecadará R$40 bilhões. A renúncia sobe para R$2,8 bilhões, se forem somados os R$800 milhões referentes ao impacto da isenção para quem ganha até R$2.894.

Segundo os cálculos do governo, a redução da alíquota representará uma perda acumulada na receita da CPMF de R$20 bilhões em quatro anos, além de R$3,2 bilhões com a isenção.

- O governo chegou ao limite da negociação. Para ceder mais, teríamos que desfigurar a proposta orçamentária. Não há mais possibilidade de ir adiante, fomos ao limite. Mas essa proposta unifica a base aliada. Cada um cedeu um pouco, e reflete algo construído pela base aliada a duras penas - disse Mantega: - O custo para o governo será até maior do que na proposta feita ao PSDB, que não reduzia a alíquota e isentava os ganham até R$4.340 via Imposto de Renda. O país sai vitorioso.

Acordo prevê reforma tributária

Para que a emenda que prorroga a CPMF não tenha que voltar para a Câmara, será mantido o texto original, que prevê a possibilidade de redução da alíquota por medida provisória. Assim que a emenda, que também prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas -, for aprovada em definitivo e promulgada, será editada uma MP reduzindo a alíquota.

O acordo firmado ontem ainda prevê o envio da reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro e a criação de um limite anual de gastos com despesas de pessoal: 2,5% mais a inflação. Hoje não há limite. Essa era uma exigência do PDT. Por último, o pacote inclui a concessão do abono de R$24 bilhões para a área da Saúde, a ser concedido em quatro anos.

No caso da isenção para quem ganha até R$2.894, os trabalhadores serão compensados pelos gastos com a CPMF por meio de uma redução da alíquota da contribuição previdenciária.

No encontro de Mantega com os líderes, a negociação foi dura. O senador mais refratário era Valter Pereira (PMDB-MS). Ele queria a extinção do imposto no futuro. Na saída, Pereira disse que votaria a favor, porque a proposta levaria à extinção do tributo no futuro.

- O PMDB tem que decidir se é governo ou não - reclamou, na reunião, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, do mesmo PTB de Mozarildo Cavalcanti.

A bancada governista tem 53 senadores, mas, por enquanto, 49 votam a favor da CPMF no plenário. Para aprovar uma emenda constitucional, o governo precisa justamente de 49 votos. Jucá acredita que a votação em Plenário ocorrerá entre 6 e 11 de dezembro, em primeiro turno, e entre 18 e 20, em segundo turno.