Título: Conta do acordo para prorrogar a CPMF ficará para o próximo governo
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 14/11/2007, O País, p. 4

BARGANHA NO SENADO: Não haverá desequilíbrio fiscal, diz ministro da Fazenda.

"Até lá (2011), teremos a reforma tributária", argumenta Guido Mantega.

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o acordo político fechado no Senado, para aprovar a CPMF, não causará desequilíbrio fiscal nas contas públicas. A renúncia fiscal provocada pelo acordo será compensada, a cada ano, pelo crescimento do PIB e pelo aumento da arrecadação, que vem batendo recorde, disse o ministro. Segundo Mantega, o limite da negociação levou em conta as limitações orçamentárias e as perspectivas de crescimento da economia cada vez maiores nos próximos anos. A maior parte da conta ficará para o próximo governo.

- O país vai continuar crescendo no ritmo de 5% a 6% ao ano, de modo que acreditamos que há equilíbrio entre a proposta de desoneração feita agora e aquilo que vai acontecer com a arrecadação no futuro - argumentou Mantega.

Em 2008, o impacto fiscal será de R$2 bilhões da redução da alíquota da CPMF para 0,36% e ainda mais R$800 milhões decorrentes da isenção para quem ganha até R$4.394. Mas a Fazenda considera que o impacto novo dessa isenção é, na verdade, de R$300 milhões, porque hoje já está isento quem ganha até R$1.140, com uma perda de R$500 milhões na receita.

A conta do acordo e também o dilema sobre o que deverá ser feito no futuro - se haverá necessidade de uma nova prorrogação da CPMF - ficarão para o próximo presidente da República. Isso porque em 2011, com uma alíquota de 0,30% da CPMF, o governo deverá ter uma perda acumulada naquele ano de R$8 bilhões na arrecadação. Também terá que destinar R$9 bilhões para a saúde - parte do acordo fechado com os senadores, de conceder um abono de R$24 bilhões para o setor nos próximos quatro anos.

Perguntado sobre o cenário em 2011, quando haverá uma redução da alíquota e, ao mesmo tempo, aumento da fatia da CPMF para a saúde, Mantega manteve o discurso de equilíbrio nas contas.

- Até lá, teremos a reforma tributária. Embora ela desonere, dá mais eficiência à arrecadação e reduz a sonegação. Então, há uma compensação - disse Mantega.

Para a oposição, ficou claro que o governo Lula está deixando a conta para o próximo presidente, e que não existe bondade alguma no pacote apresentado ontem. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que a redução da alíquota em apenas 0,02 ponto percentual a cada ano será, certamente, compensada pelo aumento da arrecadação.

- É ridículo. Tudo que eles estão fazendo é falar em números que não existem no curto prazo, como dizer que a perda será de R$20 bilhões em quatro anos, e deixar a conta para o próximo. Como vai ter perda deles com um país crescendo, com a arrecadação crescendo? - disse Maia.

Na proposta feita ao PSDB, o impacto fiscal em 2008 seria de R$4 bilhões, além dos R$4 bilhões que seriam dados à saúde. Em 2009, o impacto fiscal seria de R$5 bilhões, sem contar o bônus da saúde. Mas ontem Mantega disse que o pacote fechado com a base aliada está "custando até mais" para o governo do que o negociado antes com a oposição.