Título: Governo estuda elevar taxa de petrolíferas
Autor: Ribeiro, Fabiana
Fonte: O Globo, 14/11/2007, Economia, p. 30

Decreto seria maneira de implementar novas regras de exploração para 41 blocos de Tupi

BRASÍLIA. Para obter mais recursos com os 41 blocos localizados na área de Tupi, na Bacia de Santos, o governo estuda a edição de um decreto presidencial elevando a participação especial, taxa extra cobrada pela União das empresas que exploram áreas de alta produção ou produtividade. No ano passado, o país arrecadou R$8,84 bilhões com essa taxa, informou o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Essa seria a maneira mais rápida de implementar novas regras e viabilizar o leilão dos blocos.

Atualmente, conforme a produção e a produtividade, está fixada uma participação especial diferente e crescente. São cinco percentuais - 10%, 20%, 30%, 35% e 40% - que incidem sobre a receita líquida trimestral das empresas concessionárias.

Os 41 blocos integravam a 9ª Rodada de Licitações de áreas de pesquisa e exploração de petróleo, marcada para os dias 27 e 28. Diante da descoberta do potencial de Tupi, que pode reconfigurar a posição brasileira na indústria petrolífera mundial, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu retirar as áreas da licitação e estudar nova forma de explorá-las.

Lima - que teve um novo mandato de quatro anos aprovado ontem pela Comissão de Infra-estrutura do Senado, mas que ainda precisa ser submetido ao plenário - explicou que a participação especial está prevista na Lei do Petróleo e é aplicada atualmente:

- No contrato atual, se você descobre uma grande reserva, com uma grande produção, isso pode levar ao pagamento, além dos royalties de 10%, de uma participação especial, que pode chegar a 40%. Era de se supor que o Estado estava desejoso de fazer um contrato que dê mais do que isso.

Outra forma de contrato, a partilha de produção, usada em vários países do mundo, necessitaria de modificações na Lei do Petróleo, segundo o diretor da ANP. Esse caminho demandaria mais tempo.

- Nada mais natural do que retirar essa reserva (41 blocos) para fazer um marco regulatório específico para ela. Mas não está nada claro que marco regulatório será esse. Não tivemos nem tempo de discutir isso em profundidade. Vamos fazer uma coisa nova, original, apropriada para o Brasil. Pode não ser uma cópia do modelo de fora. Pode ser algo original, nosso. Não é Tupi? Nós podemos pensar em um modelo tupiniquim - brincou o diretor da ANP.

Para beneficiar pequenos produtores, mudanças na lei

Lima defendeu ainda a criação de um mercado de petróleo para as pequenas e médias empresas. Segundo ele, existem no país 157 campos de baixa produtividade, que representam só 0,3% das reservas. Esses campos, com 3.300 poços, são, na sua maioria, fechados (não produzem ou produzem muito pouco, entre 15 ou 20 barris por dia). Não há qualquer interesse por parte das grandes empresas, como a Petrobras, de explorar esses poços. Porém, se elas abrissem mão desses ativos, os pequenos poderiam assumi-los.

- Tem que ser um processo político - afirmou Lima.

Para tanto, o diretor-geral da ANP adiantou que seriam necessárias modificações na Lei do Petróleo. Os pequenos, por exemplo, não pagariam royalties ou recolheriam percentual de, no máximo, 0,5%.

Esses poços estão localizados principalmente entre o Espírito Santo e o Rio Grande do Norte. Lima disse que, nos EUA, os pequenos e médios produtores representam 40% da produção do país e reúnem 300 mil pessoas.

Logo depois da 9ª Rodada, a ANP pretende retomar a 8ª Rodada, voltada ao gás natural. Ela foi suspensa, por determinação da Justiça, mas já foi liberada.