Título: Estados cobram mais concessões de Mantega
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/11/2007, O País, p. 4

Proposta de reforma tributária não satisfaz muitos governadores.

BRASÍLIA A proposta de reforma tributária a ser enviada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Congresso até o fim deste mês - compromisso assumido nas negociações em torno da CPMF - não aplacará a pressão dos governadores e da oposição por novas concessões aos estados. Algumas bancadas estaduais, como as do Rio Grande do Sul e de Alagoas, que enfrentam problemas financeiros, querem soluções imediatas. Alegam que não podem esperar por uma longa tramitação da reforma tributária.

De outro lado, a oposição lança dúvidas sobre a intenção do governo Lula de fazer essa reforma, depois que garantir a prorrogação da CPMF. Os líderes de DEM e PSDB lembram que a carga tributária do país está em 36% e frisam que, mesmo com as desonerações dadas pelo governo ao setor privado (R$30 bilhões nos últimos anos), a arrecadação da União vem batendo recordes. E só uma reforma tributária séria poderia corrigir esse quadro.

Fim da guerra fiscal deve provocar polêmica

Integrantes do Palácio do Planalto acenam com novas medidas para desonerar os investimentos, mas os governadores vão insistir numa divisão mais favorável aos estados da Cide, o chamado imposto dos combustíveis arrecadado pela União.

A proposta de reforma tributária tende a ser genérica, confirmando a idéia de se criar o IVA (Imposto de Valor Agregado), que reuniria impostos federais, como a Cide e o PIS/Cofins, e cuja principal novidade é a cobrança no destino das mercadorias e não mais na origem. A maior polêmica promete ser, mais uma vez, o fim da chamada guerra fiscal - incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos. A idéia é estipular um prazo para o fim dessas concessões, mas Minas Gerais e estados do Nordeste resistem.