Título: Pouca transparência dificulta exame da prestação de contas de estatais
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/11/2007, O País, p. 4

Orçamento global dessas empresas para 2008 é de R$782,3 bilhões.

BRASÍLIA. Ao mesmo tempo em que o combate às mordomias na administração direta se tornou mais fácil com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a falta de transparência ainda é o principal entrave para o controle de privilégios dos dirigentes nas empresas estatais e das embaixadas e consulados brasileiros no exterior. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, não tem como acompanhar diariamente o desembolso das despesas das estatais federais, cujo orçamento global para 2008 é de R$782,3 bilhões (dos quais somente R$224,7 bilhões são de responsabilidade da Petrobras).

As estatais alegam razões estratégicas, como a concorrência com empresas privadas, para não permitir que suas contas sejam incluídas no Siafi. Dessa forma, o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, lamenta que o controle das contas não possa ser feito cotidianamente, mas apenas quando há denúncias de irregularidades:

- Se requisitamos as informações, elas são dadas, mas o ideal seria que os dados estivessem sempre disponíveis. Dessa maneira, não temos como saber quais são as mordomias e as vantagens indiretas que existem nas empresas estatais, nem se elas são abusivas ou não.

TCU: combate às mordomias levará longo tempo

Por problemas como esses, admite Furtado, o combate às mordomias no Brasil ainda será longo. Ele cita o fato de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado recentemente a concessão de salários acima do teto do Judiciário para juízes federais, trabalhistas e militares.

- Deveria haver uma noção mais disseminada sobre ética. Nosso problema é que, quanto menor a tribo, maiores são os enfeites do cacique - disse Furtado.

Para contornar essa situação, desde agosto tramita na Câmara dos Deputados um projeto que torna obrigatório o registro de dados das estatais no Siafi. De autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), o texto foi aprovado por unanimidade no dia 7 de novembro na Comissão de Trabalho da Câmara, mas ainda terá um longo caminho pela frente.

Para o economista Gil Castelo Branco, dirigente da ONG Contas Abertas, que faz parceria com o gabinete de Augusto Carvalho, é possível criar salvaguardas para evitar o vazamento de informações estratégicas dessas empresas.

- Os dados sigilosos podem ser resguardados, mas não faz sentido deixar as estatais sem acompanhamento. Ali os salários dos dirigentes, da mesma forma que os investimentos, são bem maiores do que os da administração direta.

Contas de cinco embaixadas serão abertas

Em relação às representações brasileiras no exterior, a ONG Contas Abertas saboreou uma vitória há algumas semanas. O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, informou que as contas de cinco embaixadas (Tóquio, Londres, Buenos Aires, Nova York e Pretória) serão discriminadas no Siafi. Desde os anos 90, a ONG vinha lutando contra o fato de o Ministério das Relações Exteriores centralizar no escritório de Nova York as contas de todas as representações brasileiras no exterior.