Título: CPMF: Chávez complica aprovação no Senado
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 16/11/2007, O País, p. 8

CONFRONTOS NO CONGRESSO: Julgamento de Renan Calheiros e obstrução da pauta dificultam trabalho de governistas

Defesa do venezuelano feita por Lula levanta rumores sobre terceiro mandato e aumenta pressão contra prorrogação

BRASÍLIA. O novo julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcado para a próxima quinta-feira, e as desconfianças de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria estimulando aliados a prosseguir com a idéia de viabilizar seu terceiro mandato, ao defender seu colega Hugo Chávez, poderão complicar mais as negociações pela aprovação no Senado da prorrogação da CPMF. O governo não esconde a preocupação com os novos complicadores, que se somam às pressões da base pela liberação de emendas no Orçamento e nomeação de cargos.

Os governistas ainda terão de enfrentar a obstrução da oposição na tentativa de limpar a pauta do Senado, trancada por quatro medidas provisórias que impedem que a discussão da prorrogação da CPMF comece em plenário. Pelo menos três delas - 390, 391 e 392 - revogaram, em setembro, outras medidas provisórias que estavam em vigor e impediam a votação da CPMF na Câmara. Elas tratam de regras para o porte de armas, benefícios fiscais para as empresas e regras especiais para a compra de produtos no Paraguai. A quarta, a MP 393, trata do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.

Para o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), a próxima semana não será fácil:

- Vai ser uma semana tumultuada. A votação do caso Renan pode ser um complicador, porque, qualquer que seja o resultado, pode não satisfazer uma das partes. O PSB e o PDT não vão entrar em acordo.

Previsão é de que Lula vete texto da MP 387

A oposição promete obstruir a votação dessas MPs enquanto o presidente Lula não vetar texto da MP 387, aprovada na Câmara, que permite liberar recursos para obras de saneamento e habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em pleno período eleitoral, o que é proibido por lei. Lula deve ceder e vetar esse item da MP.

- Esse problema é de fácil solução, porque esse dispositivo realmente é indefensável - adiantou a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se encontra segunda-feira com Lula. A MP 387 faz parte do PAC e foi concebida pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).

- Sou a favor do veto e vou conversar com o presidente sobre isso - disse Jucá.

Para Casagrande, as declarações de Lula, que disse não faltar democracia no governo do venezuelano Chávez, deixam o clima no Congresso mais tenso.

- É mais uma desculpa para a oposição criar caso.

- As declarações do presidente Lula em defesa de Chávez despertam a desconfiança de que possa estar desejando algo parecido para ele - avisou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Jucá diz que vai rejeitar emendas à CPMF

Enquanto a pauta não for desbloqueada, o governo não pode começar a votação da emenda que prorroga a CPMF. A previsão era votar o primeiro turno entre os dias 6 e 11 dezembro. Se não houver acordo, isso pode ficar para a segunda quinzena de dezembro.

Agora que a CPMF foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a emenda tem que começar a ser discutida no plenário. A oposição vai apresentar emendas, forçando a volta à CCJ. O novo relator da proposta, Romero Jucá, promete rejeitar as emendas em 24 horas. Mas a oposição afirma que vai postergar a passagem pela CCJ, presidida por Marco Maciel (PE), do DEM.

- A nomeação de Jucá como relator facilita a vida do governo, mas ele não tem o controle de tudo. Se quiser, o senador Marco Maciel pode atrapalhar - alertou Arthur Virgílio.

Os problemas na base governista se multiplicam com a aproximação da votação. Muitos parlamentares aproveitam para cobrar do Planalto resposta a antigas demandas.

Só o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), por exemplo, tem pelo menos cinco "resistentes" entre os 20 senadores. Entre eles, Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Valter Pereira (MS), Geraldo Mesquita (AC) e Mão Santa (PI). O PMDB pressiona pela retomada do Ministério de Minas e Energia, que era controlado pelo senador José Sarney (PMDB-AP) por meio de Silas Rondeau, que saiu. No PTB, a situação se complicou. Além do voto contrário de Mozarildo Cavalcanti (RR), o líder da bancada, Epitácio Cafeteira (MA), sinaliza que o governo poderá ter surpresas negativas.