Título: SP quer fixar em R$36 mil indenização por racismo
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 20/11/2007, O País, p. 8

Serra espera aprovação de projeto este ano.

SÃO PAULO. Dez anos após a doméstica Simone Diniz denunciar à OEA (Organização dos Estados Americanos) que a Justiça paulista havia arquivado um inquérito sobre racismo, o governador José Serra (PSDB) anunciou ontem, no Palácio dos Bandeirantes, que enviará à Assembléia Legislativa projeto de lei fixando em R$36 mil a indenização a vítimas de racismo institucional.

- Queremos desestimular ações dessa natureza - disse o tucano, afirmando ser coincidência o anúncio do projeto na véspera do Dia da Consciência Negra.

Em março de 1997, Simone leu um anúncio de oferta de emprego para empregadas "preferencialmente brancas". Ela queixou-se à Delegacia de Crimes Raciais, mas o inquérito foi arquivado em abril daquele ano. Ela recorreu então à OEA, e em outubro de 2006 a organização fez uma série de recomendações à União, que as repassou ao Executivo paulista.

Serra disse esperar a aprovação do projeto ainda este ano. As indenizações serão pagas pela Secretaria estadual da Fazenda, com verba do orçamento estadual. O valor de R$36 mil foi definido baseado em jurisprudência do STJ em ações anteriores de racismo. Simone não compareceu à cerimônia porque foi internada domingo com pedra na vesícula e gastrite.

Do Diário de S.Paulo