Título: Votação de CPMF deve se estender até o Natal
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 21/11/2007, O País, p. 10
Decisão da oposição de atrasar novo julgamento de Renan tumultua calendário. "Base está esfacelada", diz Casagrande.
BRASÍLIA. Com dificuldades cada vez maiores para garantir os 49 votos necessários para aprovar a emenda que prorroga a CPMF, o governo ontem sequer conseguiu pôr em plenário 41 senadores aliados para desobstruir a pauta do Senado. Com o atraso, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), previu que o primeiro turno de votação da CPMF só deverá acontecer dia 14 de dezembro, o que levaria o segundo turno para às vésperas do Natal.
O novo calendário foi imposto pela decisão da oposição de atrasar o novo julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), remarcado para 4 de dezembro. Com isso, Renan renovará por mais 30 dias a licença do cargo, que vence dia 26.
Mesmo com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar um artigo da Medida Provisória 387, que permite a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em período eleitoral, a oposição manteve a obstrução, frustrando a tentativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de iniciar a discussão da CPMF.
- A base está esfacelada. A situação é de insustentabilidade. O governo não tem base nem para votar MP, imagina a CPMF. O calendário da CPMF está no limite - disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), só apresentará seu parecer sobre o processo contra Renan na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste processo, Renan é acusado de usar laranjas na compra de veículos de comunicação em Alagoas.
Viana recuou de manobra que levaria processo ao plenário
Na véspera, preocupado com os efeitos do atraso do julgamento de Renan na votação da CPMF, Tião Viana sugeriu que os líderes aliados apresentassem um requerimento de urgência avocando o processo para o plenário. Diante da avaliação de que a manobra só acirraria ainda mais os ânimos entre governo e oposição, recuou.
- Seria uma declaração de guerra passar por cima da CCJ a essa altura do campeonato - disse Jefferson Peres (PDT-AM), que recomendou a cassação de Renan no Conselho de Ética.
Além do problema de calendário, o governo enfrenta novas dissidências. Da tribuna, Expedito Júnior (PR-RO) surpreendeu ontem anunciando o voto contra a CPMF. Os ministros das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, haviam programado ontem um almoço com a bancada do PR. Como Expedito e o senador César Borges (PR-BA) se recusaram a comparecer, a reunião foi cancelada. O único a aparecer, Magno Malta (ES), também disse que "não está convencido" a votar a favor da CPMF.
O aviso de Jucá de que Lula vetará dispositivos da MP do "PAC eleitoral" não foi capaz de convencer a oposição, que quer ver a medida no Diário Oficial.
- Não podemos acreditar apenas no fio do bigode do senador Jucá - justificou Tasso Jereissati (PSDB-CE).
- Hoje falta veto e voto. Só coloco em plenário quando tiver os votos - admitiu Jucá.