Título: PF investiga construtora do PAC
Autor: Colon, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 18/04/2009, Política, p. 3

A Construssati, acusada de forjar garantias do BRB para vencer licitação, é alvo de inquérito policial.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a denúncia de fraude em uma licitação de R$ 5,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. O delegado Antônio Glautter de Azevedo Morais decidiu investigar a iniciativa da Construssati Serviços e Construções Ltda. de forjar uma garantia financeira em nome do Banco de Brasília (BRB) para vencer uma concorrência destinada à construção de 255 casas populares em Palmas. Um ofício foi enviado pelo delegado ao procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico comunicando a abertura de um inquérito policial.

Em agosto do ano passado, o Correio revelou que a Construssati falsificou uma carta-fiança do BRB, com data de 28 de abril do ano passado, no valor de R$ 275.210,91 para vencer a milionária licitação. Foram forjadas duas assinaturas de supostos gerentes da instituição bancária. Uma auditoria feita pelo próprio banco, a pedido do procurador do TCU, concluiu que a garantia oferecida pela construtora ¿não deve ser tratada como documento válido, nem como garantia prestada por este BRB ¿ Banco de Brasília S/A¿. Ciente disso, o governo de Tocantins abriu um processo administrativo para apurar o caso. Em cima de um parecer da Procuradoria-Geral do estado, a Secretaria de Habitação tocantinense anulou, em janeiro passado, essa licitação.

Agora, o delegado da PF, que trabalha em Palmas, vai apurar possíveis crimes cometidos pela Construssati contra os órgãos públicos. Procurada ontem pelo Correio, a assessoria da polícia no estado informou que, por se tratar de uma investigação, nenhum detalhe pode ser fornecido. O inquérito já dura 40 dias. O procurador do TCU espera que o trabalho da polícia avance no que já foi descoberto até agora. ¿O inquérito aberto na PF é mais um passo no caminho da integração entre os diversos órgãos que cuidam da apuração de desvios na aplicação de recursos públicos¿, disse. ¿Esperamos cada vez mais atuarmos dessa forma, uma vez que os desvios e fraudes contra a administração estão se sofisticando¿, ressalta.

Estrutura A empresa pertence ao estudante de direito André Scarassati. Ele é filho de José Alcino Scarassati, exonerado em junho do ano passado do cargo de assessor especial do Ministério das Cidades após a Operação João de Barro, feita pela PF. A ação policial desmontou um esquema de desvios de recursos em prefeituras atendidas por obras do PAC. A concorrência vencida pela Construssati é vinculada a um convênio com a pasta, comandada pelo ministro Márcio Fortes (PP). José Alcino era um homem poderoso no ministério quando seu filho venceu a licitação em Palmas. O ministro das Cidades alega que não tem ligação com o esquema e diz que sua pasta não se responsabiliza pelas concorrências nos estados.

A Construssati não tem mais do que 10 funcionários registrados e está mergulhada em dívidas após receber multas por não concluir obras. A licitação do PAC era a sua salvação financeira. A empresa chegou a aumentar em 52 vezes seu poder financeiro desde sua criação, em 2003. Em 2007, recebeu R$ 470 mil para reformar o Comitê de Imprensa do Senado. José Alcino Scarassati é servidor aposentado pela Casa. Sua mulher, Maria Regina, dona de 1% do capital social da Construssati, trabalhou lá em 2005, quando a empresa recebeu R$ 116.513,95 para reformar o sistema de proteção a incêndio dos apartamentos dos senadores. O TCU investiga esse e outros contratos da construtora com órgãos públicos.