Título: Governo enviará reforma política ao Congresso
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 21/11/2007, O País, p. 11

Texto será apresentado em 2008 e pedirá fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista fechada

BRASÍLIA. O governo Lula decidiu bancar uma proposta de reforma política, deixando de lado o discurso adotado até agora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que essa deveria ser uma iniciativa do Legislativo. O Ministério de Relações Institucionais deverá enviar ao Congresso, no início do ano que vem, projeto sobre o tema, com três pontos específicos: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista fechada. A proposta deverá ser juntada a outras que já tramitam no Parlamento, mas agora o tema contará com o esforço do Palácio do Planalto.

Amanhã, o Conselho Político do governo discute o assunto e a melhor data de encaminhar a proposta. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social já debate a reforma política. Mas o governo sempre negou que quisesse se intrometer, afirmando que se tratava de uma questão relativa ao Congresso.

A mudança de comportamento do Planalto se deu porque, na avaliação do governo, o Judiciário vem se intrometendo em assuntos políticos. Nas palavras de um ministro, há disposição do governo de preencher um vácuo, que ocorreria pela falta de iniciativa na proposta de reforma. Esse auxiliar do presidente considera que é possível estabelecer uma nova agenda política no Congresso, e o governo não pode ficar de fora do debate.

Em abril, o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), identificara a necessidade de abrir uma discussão sobre o tema, uma vez que o Judiciário estava tratando de questões que caberiam ao Congresso decidir. Foi assim na definição da fidelidade partidária. Na ausência de debate entre os parlamentares, os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos. E também estabeleceu que as legendas podem pedir a vaga de um infiel.

O material que está sendo discutido internamente no governo não vai tratar da proposta de realização de plebiscitos. Há uma avaliação de que essa iniciativa deve permanecer com o Congresso Nacional, como estipula a Constituição Federal. O projeto também não abordará o espinhoso tema da reeleição e, muito menos, a possibilidade de um terceiro mandato.

Dos três itens que serão propostos pelo governo, o que sofre maior resistência é a votação em lista fechada na eleição parlamentar, que já foi, inclusive, derrotada no plenário da Câmara.

O problema de o governo encaminhar um projeto de reforma política no próximo ano é que as discussões se darão em um ano eleitoral, quando o clima político sempre é mais tenso.

Lula já anunciou o envio de projeto de reforma tributária

Além disso, o presidente Lula afirmou, anteontem, que irá enviar ao Congresso até o dia 30 a proposta de reforma tributária, outro tema de difícil discussão, que envolve interesses de governadores e que não tem consenso. Há a possibilidade de que um projeto possa dificultar a tramitação de outro.