Título: Conselho adia votação sobre corte salarial
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 22/11/2007, O País, p. 3

Mais de mil integrantes do MP recebem vencimentos acima do teto do funcionalismo.

SÃO PAULO. Há cinco meses (e dez sessões) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) protela a votação de um relatório que recomenda o corte nos salários de 1.038 promotores, procuradores e funcionários que ganham além do teto constitucional para o funcionalismo público, de R$22.111. Cerca de um quarto dos superassalariados (251 membros) fica no Estado de São Paulo, inclusive o campeão da lista, Antonio de Pádua Bertone Pereira, corregedor-geral do MP paulista, que ganha R$55 mil, segundo levantamento do CNMP.

Leis estaduais aprovadas em São Paulo criam benefícios que triplicam vencimentos

O piso salarial de um promotor em São Paulo é de R$10,8 mil, um dos mais baixos do país (em Tocantins, por exemplo, o piso é de R$19 mil). No entanto, uma série de leis aprovadas pela Assembléia Legislativa do estado antes da aprovação da emenda 45 (que define o teto do funcionalismo) cria benefícios que podem triplicar os vencimentos dos servidores.

- Ao longo dos anos foram aprovadas leis que criavam benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-vestimentas, além de carros de luxo, abonos e gratificações. Até brincávamos que com tanto auxílio os promotores de São Paulo nem precisavam ganhar salário - disse um ex-conselheiro do CNMP que pediu para não ser identificado.

De acordo com o levantamento feito pelo CNMP, entre janeiro e dezembro de 2006, 249 promotores e procuradores e dois funcionários ganham mais de R$22 mil. Além do corregedor-geral (responsável por investigar e punir desvios dos promotores), que lidera o ranking nacional com R$55 mil, alguns salários chegam a R$35 mil. A maior parte, no entanto, ganha entre R$22 mil e R$30 mil.

Alguns benefícios ocorrem em forma de cascata. Além dos qüinqüênios (abonos concedidos a cada cinco anos), os promotores paulistas têm direito à sexta parte (acréscimo de um sexto ao salário depois de 20 anos).

No fim do ano passado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, enviou projeto à Assembléia Legislativa de São Paulo criando 202 cargos de assessor jurídico sem a necessidade de concurso. O projeto foi aprovado pela Assembléia, mas, diante do bombardeio de alguns promotores, que consideraram a iniciativa inconstitucional e inadequada, já que seria mais produtiva a contratação de técnicos, foi suspenso. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual de São Paulo, nenhuma contratação foi efetivada.

Procurado pelo GLOBO para comentar os supersalários, Pinho se limitou a responder, por intermédio da assessoria, que "todos os vencimentos foram adequados aos termos das resoluções do CNMP, que é o órgão ao qual os dados relativos ao assunto foram encaminhados".

"Os novos conselheiros parecem não ter o mesmo interesse em resolver a questão"

No entanto, a resolução que indica os cortes nos supersalários não foi votada pelo conselho. Apresentada na reunião do dia 18 de junho, a resolução tem sido colocada em pauta, mas a votação é seguidamente protelada. Desde então o CNMP já se reuniu 10 vezes. Segundo a assessoria de imprensa do CNMP, o conselheiro Cláudio Barros, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e relator do processo, retira a resolução da pauta para evitar que as reuniões sejam muito extensas. Já os ex-conselheiros têm outra explicação para a demora:

- Os mandatos dos conselheiros que propuseram o levantamento e elaboraram a resolução expiraram no final de junho. Os novos conselheiros parecem não ter o mesmo interesse em resolver a questão - disse um ex-integrante do CNMP.