Título: Joaquim Barbosa afirma que pode notificar denunciados ainda este ano
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/11/2007, O País, p. 4

OS 15 DO ESQUEMA MINEIRO: Denúncia ainda não tem prazo para tramitação.

Ministro revoga sigilo de processo e preserva dados fiscais e bancários.

BRASÍLIA. Assim que recebeu a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, revogou o sigilo de Justiça dos autos, preservando como confidenciais apenas as informações bancárias e fiscais. Bem menos complexo e envolvendo um número menor de denunciados que o mensalão do governo Lula, o processo sobre o valerioduto do PSDB mineiro deverá tramitar de forma mais célere no STF.

Joaquim Barbosa não estabeleceu ontem qualquer prazo de tramitação, alegando que precisa primeiro ler a denúncia. Preferiu não comentar o teor da denúncia e nem quis fazer comparações com o mensalão do PT. Ele enfatizou que os processos correm de forma autônoma.

"Diante do oferecimento da denúncia pelo PGR, revogo o segredo de Justiça, anteriormente decretado. À secretaria, para que proceda ao lacre dos documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal e eletrônico, cuja consulta somente será facultada aos advogados dos investigados, devidamente constituídos nos autos", diz o despacho de Barbosa.

Após analisar a denúncia, Barbosa deverá notificar os 15 acusados. A notificação de alguns, disse Barbosa, poderá ocorrer ainda este ano, antes do recesso do Judiciário (no dia 20 de dezembro). Notificados, cada um terá 15 dias para apresentar a defesa prévia. Se, juntamente com a defesa, forem anexados novos documentos, será aberto prazo para o Ministério Público se pronunciar (réplica). Só depois disso é que o relator prepara o voto, agenda o julgamento e leva ao plenário.

O ministro relator foi informado anteontem, pelo procurador Antonio Fernando, que a denúncia seria apresentada. Mas a denúncia foi formalmente entregue ao gabinete de Barbosa no fim da tarde de ontem.