Título: Tarifa bancária terá regras contra abuso
Autor: Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 23/11/2007, Economia, p. 34

CMN regulamentará serviços, e bancos vão se adaptar em 120 dias.

SÃO PAULO. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar, em reunião no próximo dia 29, o projeto do governo que regulamenta as tarifas bancárias no país. As novas regras, além de padronizar a nomenclatura e limitar o número de serviços cobrados (deverá ficar abaixo de 55), obrigarão os bancos a dividir as tarifas em quatro categorias: essenciais, prioritárias, especiais e diferenciadas. A idéia, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa Filho, que coordenou o trabalho com representantes das instituições financeiras e órgãos de defesa do consumidor, é dar transparência e acabar com o "abuso" na cobrança de serviços que deveriam ser gratuitos.

Barbosa Filho, que participou ontem de seminário da Febraban (entidade que reúne os bancos do país) sobre o novo cenário das tarifas, disse que as instituições terão 120 dias para se adaptar. Segundo ele, o projeto também cria um registro contábil para todas as cobranças de serviços para pessoa física que servirá para o Banco Central (BC) acompanhar os reajustes nas tarifas. Novos serviços só poderão ser criados e cobrados após submetidos à análise do BC. Além disso, o BC definirá um pacote básico na divisão de tarifas prioritárias (que abrange 95% dos serviços cobrados dos clientes) para todos os bancos, cujo valor não poderá ser superior à soma do valor dos serviços que o compõem.

A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Taxa de Liquidação Antecipada (TLA) também sofrerão mudanças, mas terão prazo maior para serem adotadas pelos bancos, de acordo com Barbosa Filho. (Lino Rodrigues)