Título: Aborto é pena de morte
Autor: D. Eugenio, Sales
Fonte: O Globo, 24/11/2007, Opinião, p. 7

Ahumanidade, nos últimos tempos, percorreu rapidamente um extenso caminho no reconhecimento da dignidade humana e, em conseqüência, tomou posições louváveis na defesa dos direitos do indivíduo, especialmente da vida humana. Embora eles continuem a ser infringidos, clara é a condenação pela consciência universal a certas práticas, como a tortura, a falta de proteção à criança etc. Tribunais internacionais têm sua área de atuação ampliada quando se trata dessa matéria. No entanto, continuam intocáveis as gritantes violações da mais elementar concepção da dignidade humana, como se permanecessem no tempo os campos de concentração no padrão dos existentes na época de Hitler. É do Papa João Paulo II, a 4 de junho de 1991, esse impressionante comentário, feito na Diocese de Radom, Polônia: ¿O cemitério das vítimas da crueldade humana se estende em nosso século até incluir outro vasto cemitério, o dos não-nascidos; cemitério dos indefesos, cujo rosto não foi conhecido nem sequer pela própria mãe, que consentiu ou cedeu à pressão, fazendo com que a vida, mesmo antes de nascer, lhes fosse tirada.¿

No entanto, a mesma sociedade que se horroriza, e com razão, pelos crimes contra os direitos humanos e pressiona os seus governantes para agir e tomar atitudes concretas, procede de maneira oposta quando se advoga o abortamento. Os números de supressão da vida intra-uterina são fantásticos, e por todo o mundo. Trata-se de um espécimen de incoerência.

No atual nível de conhecimento científico não se pode honestamente pôr em dúvida que a prática abortista seja a eliminação de um ser humano. É uma modalidade de aplicar a pena de morte a um inocente, e isso sem processo legal e regular. No caso de estupro, que culpa tem o feto no crime do estuprador? Paga pelo que não cometeu. É uma vítima da própria mãe. O mesmo se diga das razões genéticas. Por toda parte se apregoa a morte para quem a natureza não beneficiou com uma formação normal. Qual a diferença de suprimir a vida antes ou depois de vir à luz? Assassinar no seio da mãe ou fora dele?

O assunto desperta acirradas discussões. Os argumentos sentimentais obscurecem a razão; eis o mais claro sinal da incoerência humana.

Hoje, dirijo-me aos católicos. Se assim nos declaramos, não nos é lícito escolher, do corpo doutrinário, o que nos agrada, e rejeitar os pontos que não nos convêm.

O Concílio Vaticano II é claro: ¿São infames as seguintes coisas: tudo quanto se opõe à vida, como seja toda espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário¿ (¿Gaudium et Spes¿, nº 37).

Esse ensino é constante. Desde o primeiro século, o aborto provocado era alvo de condenação: ¿Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido¿ (Didaqué, 2.2). Em nossos dias, o Código de Direito Canônico (Cânon 1.398) é peremptório: ¿Quem provoca o aborto, seguindo-se o seu efeito, incorre em excomunhão `latae sententiae¿, ou seja, pelo próprio fato de se cometer o delito nas condições previstas pelo Direito.¿ Está no Catecismo da Igreja Católica (nº 2.272): ¿A cooperação formal para um aborto constitui falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana.¿ A doutrina é clara e não admite subterfúgios. Quem, dizendo-se católico, propõe algo diferente ou tenta interpretações falaciosas não anula o que é oficialmente proclamado. A excomunhão atinge quem provoca o aborto, mesmo por motivo de estupro, deformações de feto ou perigo de vida da mãe. Nele incorrem os que fisicamente cooperam, como médicos e enfermeiras, ou moralmente, como marido ou pais, obrigando ou induzindo a mulher ou filha a fazê-lo.

A atitude firme da Igreja não exclui a benevolência e a misericórdia para com as infratoras ou os infratores. O perdão está sempre à disposição dos sinceramente arrependidos.

Quando presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, afirmou: ¿Advirto que todos os que estão a favor do aborto já nasceram.¿ Presta-se essa reflexão a muitos e úteis raciocínios.

D. EUGENIO SALES é cardeal-arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio.