Título: PSDB libera voto sobre a CPMF
Autor: Vasconcelos, Adriana; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 24/11/2007, O País, p. 14

Senadores vão pressionar. "O governo tem de meter mão no bolso", diz Aécio.

BRASÍLIA. Num jantar na quinta-feira à noite - do qual participaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e os senadores Sérgio Guerra (PE), Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM) -, a cúpula tucana tentou dirimir as divergências internas em relação à votação da prorrogação da CPMF. Ficou acertado que o PSDB não fechará questão contra a aprovação do tributo, o que atende à pressão dos cinco governadores do partido favoráveis a prorrogação. Mas a bancada no Senado estará livre para tentar impor uma derrota parcial ao governo, usando o calendário para jogar a votação para 2008, caso o governo não avance nas negociações.

Governo perderia pelo menos R$10 bilhões com adiamento

O adiamento da votação da CPMF para 2008 já representaria uma perda de receita para a União de pelo menos R$10 bilhões, devido à exigência da "noventena" para que o tributo possa voltar a ser cobrado, caso não seja prorrogado até o fim de dezembro. A avaliação é que isso poderia obrigar o governo a ceder a algumas exigências dos tucanos: que o Executivo abra mão de parte do excesso de arrecadação da União - cerca de R$8 bilhões a R$10 bilhões - em favor dos estados.

Em conversas pelo telefone com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na noite de quinta-feira, Serra e Aécio teriam deixado a porta aberta ao diálogo. Eles propuseram a Mantega a antecipação do cronograma de repasses dos novos recursos para a saúde, e sugeriram aumentar de 29% para 46% o percentual dos recursos da Cide, o imposto sobre combustíveis, destinados aos estados.

A idéia inicial do ministro era se reunir pessoalmente com os dois governadores, mas acabou preferindo uma conversa mais discreta, diante das resistências do PT em reabrir as negociações com os tucanos.

Na chegada ontem à convenção nacional do PSDB, Aécio reiterou sua posição favorável a reabertura do diálogo, mas falou em proposta concreta:

- Se o governo quer ter uma arrecadação de R$45 bilhões, tem de apresentar uma proposta, que não apresentou ainda, consistente, de desoneração fiscal para a população, de aumento de investimentos na saúde, de descentralização maior da Cide, de desoneração do PIS/Cofins de saneamento. O governo tem de meter a mão no bolso. Se estiver disposto a isso, acho que o PSDB tem por obrigação discuti-la. Mas se não avançar, terá de contar com a própria base.

Serra tentou minimizar o racha entre governadores e senadores sobre a CPMF:

- O partido não é uma igreja. E mesmo nas igrejas há diferenças e pontos de vista diferentes. O importante é a unidade, as conversas, a compreensão recíproca, o princípio da convivência tem de compreender as diferenças e procurar, a partir daí, uma solução.

A posição de Aécio e Serra, porém, contrastou com a do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que passou rapidamente pela convenção e criticou duramente a posição da bancada tucana no Senado:

- O PSDB tem cinco governadores defendendo a manutenção da CPMF e a base faz ouvido de mercador. Estamos diante de um impasse grave. Nós criamos o imposto. Não fica bem adotarmos posição contraditória.