Título: Fisco corrige dado de arrecadação excedente de R$35 bi para R$15 bi
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 24/11/2007, Economia, p. 46

Falta de clareza em site causou confusão. Valor equivale a investimentos no PAC.

BRASÍLIA. A Receita Federal do Brasil informou ontem que o superávit da arrecadação líquida nos dez primeiros meses de 2007, em relação ao previsto no início do ano para o período, foi de R$15,4 bilhões. O número, que exclui a contribuição previdenciária e as restituições pagas, é inferior ao excedente de R$35,7 bilhões informado pela imprensa desde terça-feira, quando saíram os resultados de outubro.

Na ocasião, devido aos sucessivos recordes de recolhimento de tributos, os repórteres solicitaram ao Fisco a primeira previsão do governo para o comportamento das receitas federais no ano. A orientação foi procurar pelo número no primeiro decreto orçamentário de 2007, arquivado na página do Ministério do Planejamento na internet.

A apresentação dos números no site, porém, não é clara, levando ao equívoco na utilização dos dados. A estimativa encontrada na página do órgão foi de R$303,032 bilhões, valor que foi comparado à arrecadação líquida de R$338,725 bilhões auferida até outubro, o que gerou o resultado de R$35,7 bilhões.

Mas a projeção inicial para todo o ano de 2007 é de R$393,932 bilhões. Como essa cifra é maior do que o total arrecadado até outubro, o governo ainda não atingiu sua previsão, não havendo, portanto, excedente nessa comparação.

Diferença equivale à metade da arrecadação com a CPMF

Assim, a comparação pertinente é feita entre a arrecadação obtida até outubro (os R$338,725 bilhões) e a projeção inicial do governo para esse mesmo período, de R$323,312 bilhões. O resultado é justamente o valor informado ontem pelo coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi: R$15,4 bilhões.

A própria Receita levou três dias para entender o erro e corrigir a informação. O secretário do Fisco, Jorge Rachid, chegou a comentar os dados e o excesso de arrecadação até então calculado - que equivalia à projeção da CPMF para 2007 -, bem como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Mesmo assim, o excedente de R$15,4 bilhões é representativo. Equivale a tudo o que o governo planeja investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com verbas orçamentárias este ano (R$15,2 bilhões) e a pouco mais da metade da arrecadação da CPMF até outubro (R$30,039 bilhões). Segundo Eloi, a evolução de receita foi motivada por fatores de difícil previsão:

- Em apenas quatro itens de difícil previsão (depósitos judicias/administrativos; declaração de ajuste de IRPJ e CSLL; ganhos de capital em operação de bolsa; e abertura de capital/venda de participação acionária) tivemos um excesso de arrecadação de R$7,851 bilhões, o que explica, em grande parte, a arrecadação acima do previsto.