Título: AMB: existem instrumentos para agilizar
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/11/2007, O País, p. 10

Súmula vinculante é um dos mecanismos ainda pouco usados.

BRASÍLIA. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, propõe a repercussão geral e a súmula vinculante como forma de otimizar o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o primeiro mecanismo, a Corte pode se recusar a julgar uma ação que tenha como tema algo irrelevante para a sociedade como um todo. Como, por exemplo, ações de interesse meramente individuais. Já a súmula vinculante obriga os demais tribunais do país a seguir a mesma orientação do Supremo no julgamento de uma causa já decidida inúmeras vezes pela Corte. Os dois instrumentos estão em vigor, mas são pouco usados.

"É preciso parar de mandar causas já julgadas"

Com isso, o STF não precisaria julgar o mesmo assunto várias vezes e ainda conseguiria tempo para ações de fato importantes para o país. Para Collaço, o Supremo deve se dedicar apenas a temas constitucionais.

- Com a súmula vinculante e a repercussão geral, o Supremo poderia diminuir o número de julgamentos e dedicar mais tempo a questões de grande relevância. Temos que ficar na média internacional e julgar entre cem e 150 casos por ano. É preciso parar de continuar mandando para o Supremo causas já julgadas por outras instâncias e pelo próprio tribunal. O Supremo precisa se concentrar em temas constitucionais - explica Collaço.

Uma das ações que aguarda o julgamento do STF, em meio a milhares de processos, é a que reivindica para as mulheres grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro) o direito de abortar. Segundo pareceres de especialistas no assunto, é nula a chance de sobrevivência de um bebê com essa deficiência.

Casos importantes parados em meio a ações esdrúxulas

Outro caso que ficou relegado às prateleiras do Supremo é a briga entre a polícia e o Ministério Público pelo direito de investigar. Os policiais alegam que as investigações devem ser conduzidas exclusivamente por eles. Já os promotores e procuradores da República querem ter o direito de continuar participando de apurações.

Enquanto isso, continuam chegando ao STF casos que poderiam ter sido resolvidos de vez na primeira instância, incluindo um que já se tornou célebre entre os ministros: um camponês pede indenização ao poder público por ter sido condenado pelo roubo de cinco galinhas - "três gordas e duas magras", detalha a ação. No meio de tantas ações, os ministros não conseguem separar o joio do trigo para acelerar o julgamento de casos de fato importantes. (Carolina Brígido)