Título: Casos sem relevância atolam Supremo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/11/2007, O País, p. 10

Ministros, que julgam mais de cem mil ações por ano, recebem até processos relativos a furto de galinhas.

Legenda da foto: AYRES BRITO: "Faço uma prece todo dia: não nos deixeis cair em tanta ação"

BRASÍLIA. Um estudo sobre o julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes supremas de outros países revela que a mais alta instância do Judiciário brasileiro está afogada em ações. Em 2005, enquanto os nove ministros dos Estados Unidos bateram o martelo em uma média de 7,25 processos por mês, os 11 ministros brasileiros concluíram 284,1 causas por dia. Apesar de abissal, a diferença numérica pode ser explicada de forma simples: em outras cortes, pode-se arquivar, antes do julgamento, ações consideradas irrelevantes para a sociedade como um todo. A mesma regra vigora no Brasil, mas é aplicada com parcimônia. Até um caso envolvendo furto de galinhas já foi enviado para a análise dos ministros do Supremo.

Por isso, em vez de se concentrar em processos importantes, o STF acaba mergulhado em ações menores.

Autor do estudo, o jurista Luís Roberto Barroso considera que a demanda numerosa do STF prejudica "o tempo para reflexão, estudo e maturação de idéias, sobretudo nas matérias complexas e polêmicas". A conclusão do advogado é fatal: "Penso que a viabilidade operacional do Supremo Tribunal está em risco e é preciso buscar uma solução de algum grau de radicalidade", escreveu. Como, por exemplo, o uso efetivo da chamada repercussão geral - mecanismo pelo qual o STF pode arquivar processos sem julgá-los, quando o tema tratado não representar o interesse de parcela significativa da sociedade.

Isso diminuiria a demanda do STF e faria com que a Corte se concentrasse apenas em casos relevantes e conflitos constitucionais. Boa parte dos 11 ministros do tribunal concorda com a sugestão. Mas, apesar de estar em vigor desde o início do ano, a repercussão geral ainda é usada timidamente na Corte. Até hoje, nenhuma ação foi barrada pelo mecanismo.

Em 2005, a Suprema Corte americana recebeu 8.521 processos e julgou 87. O restante foi arquivado sem ao menos ter o mérito examinado. Lá, quando não se trata de tema constitucional, o tribunal nem examina o caso. No mesmo ano, o STF recebeu 95.212 ações e julgou 103.700; dessas, uma parte se refere aos processos que ingressaram naquele ano e outra, ao montante de casos que se acumulam todos os anos no tribunal.

É crescente a quantidade de casos julgados pelo STF. Em 2006, a marca chegou a 110.284. Neste ano, conforme registros feitos até o último dia 20, o Tribunal concluiu 140.500 julgamentos. Até dezembro, dezenas de ações estão pautadas para julgamento. Deve-se bater o recorde histórico no total de ações concluídas em um ano.