Título: Fazendas de Beira-Mar vão para sem-terras
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 25/11/2007, O País, p. 12

Secretaria Antidrogas vai vender ao Incra 56 propriedades que pertenceram a traficantes e onde havia atividades ilegais.

BRASÍLIA. Incorporadas ao patrimônio da União, fazendas e propriedades rurais que estavam nas mãos de traficantes de drogas e foram usadas para atividades como refino e comércio de cocaína vão passar para a reforma agrária. Um convênio entre a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permitirá a compra das fazendas e seu repasse aos sem-terra. No total, são 56 áreas. E as primeiras destinadas para assentamento têm dono conhecido: o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. As terras, ponto de tráfico em Goiás, passarão para 23 famílias de sem-terra. O termo de cooperação entre Senad e Incra já está pronto e deve ser assinado nos próximos dias.

Atualmente, a legislação destina à reforma agrária apenas as terras onde a polícia encontra plantações de maconha. A lei se esqueceu das áreas usadas pelo tráfico. Por isso, elas seguem para a Senad, órgão pouco estruturado e sem condições de tomar conta das propriedades. As áreas pertencem ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), única fonte de recurso da secretaria. A Senad não poderia doar as terras ao Incra, assim chegou-se à solução de venda.

O acordo será um bom negócio para os dois lados. Para a Senad, dona das terras, vai ser vantajoso porque a venda por leilão poderia não assegurar preço justo pela propriedade que já foi de traficante. E o Incra vai pagar o preço estimado por seus próprios técnicos. Quando desapropria terras de fazendeiros, o órgão tem que brigar na Justiça com os proprietários, que costumam considerar o valor da avaliação baixo.

O secretário Nacional Antidrogas, general Roberto Uchôa, classificou essa solução como "ovo de Colombo":

- O acordo conciliou interesses de várias partes. A nossa, do Incra e dos sem-terra.

O acordo livra a Senad de um problema. Com 80 funcionários, todos lotados em Brasília, o órgão não teria condições de leiloar as terras e nem administrá-las. Uchôa admite também que não seria fácil achar comprador para terras que pertenceram a traficantes.