Título: Diárias viram remuneração fixa, diz TCE
Autor:
Fonte: O Globo, 25/11/2007, O País, p. 15

Vereador diz que todas as câmaras fazem o mesmo.

A farra com diárias já levou câmaras a incorporarem no salário dos vereadores o valor recebido mensalmente com viagens para congressos e cursos. É essa a conclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no relatório sobre inspeção aberta no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense. De janeiro a julho de 2006, o total gasto com diárias (R$379,6 mil) foi maior do que com os subsídios dos vereadores (R$337,1 mil).

"As viagens realizadas são freqüentes, regulares e de valores significativos, caracterizando natureza remuneratória e não indenizatória", diz o texto do relatório do TCE, que pede explicações aos vereadores.

Presidente da Câmara de Nilópolis, Adilson Farias da Silva (PFL) argumenta que há verba disponível e lei que ampara a viagem dos vereadores.

- Todo mundo viaja. E só com as câmaras há essa perseguição. Para onde vão os deputados? Para o exterior. Recebo todos os dias trinta convites para congressos. Acontecem todos os dias no Brasil inteiro. Então por que não proíbem logo esses eventos? Mais de 50% das câmaras faz como nós fazemos- irrita-se o vereador de Nilópolis.

Na Câmara do Rio, direito a auxílio-paletó

Na Câmara Municipal do Rio, os 50 vereadores têm direito a 15 salários anuais - no valor de R$9.288,05 cada um. Dois deles, a título de auxílio-paletó. São R$18.576 por ano - o que daria para comprar 41 ternos por ano em uma loja como a Borelli, por exemplo, onde o conjunto de calça e paletó custa R$450. Os vereadores, que não têm direito a carro oficial, recebem mil litros de gasolina por mês e quatro mil selos. Cada um pode contratar até 20 assessores em seus gabinetes.

Fiscalizador das câmaras, das prefeituras, do governo do estado e da Assembléia Legislativa, o TCE, integrante do Poder Legislativo, consumiu, em 2007, 738.820,23 com diárias. De acordo com o tribunal, o valor corresponde a viagens de funcionários, a serviço. Este ano, diz a assessoria do órgão, nenhum dos sete conselheiros viajou com verba do TCE. Os técnicos viajam para realizar inspeções - atualmente há 400 em curso no tribunal.

Para 2008, o orçamento previsto do órgão é de R$366 milhões, gastos em uma estrutura que tem 1.838 servidores, entre conselheiros, procuradores e técnicos. O salário de um conselheiro é equiparado ao de um desembargador: R$22 mil. Além do subsídio - o teto do estado - cada conselheiro tem direito de nomear 15 técnicos em seu gabinete.

Estudo publicado pelo GLOBO, há um mês, mostra que o custo per capita do Legislativo fluminense (soma dos gastos da Alerj com o TCE) ficará em R$56, em 2008, contra R$52 no Espírito Santo; R$35 em Minas; e R$18 em São Paulo. (MM)