Título: TCU cobra mais transparência
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 19/04/2009, Política, p. 2

Tribunal pressionará o governo a divulgar na internet detalhes dos convênios firmados com as ONGs.

A interferência de interesses políticos e pessoais no processo de liberação de verbas do Executivo para organizações não-governamentais é um dos temas mais discutidos no Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de publicar três acórdãos referentes ao resultado de auditorias, o TCU se dedicará este ano a pressionar o Ministério do Planejamento a cumprir a promessa de divulgar na internet os detalhes e as justificativas apresentadas pelos órgãos do governo para beneficiar instituições por meio de convênios e contratos.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira, apesar de acórdãos já publicados pelo tribunal terem orientado a adoção de medidas que aumentem a transparência em relação a essas parcerias, pouco foi feito pelo Executivo para incluir as ONGs nos portal de divulgação dos convênios. ¿O TCU tem acompanhado de perto a gestão desse sistema e tem pressionado pela inclusão das organizações no portal. A ideia é fazer com que todos os dados dos repasses e as justificativas dos ministérios para beneficiar essa ou aquela entidade sejam públicos. Só assim será possível reduzir as práticas irregulares e evitar influências diversas nesse procedimento de escolha¿, diz o secretário.

Para Eira, é consenso entre os técnicos que participaram de diversas auditorias em ONGs brasileiras o fato de que a raiz dos problemas está na falta de critérios para a escolha das instituições beneficiadas. ¿Creio que se há interferência de interesses políticos tudo é decorrência dessa falta de critérios. Esse tema foi abordado nos três acórdãos, aprovados pelos ministros, que tratavam da atuação das ONGs.¿ Diante das denúncias e suspeitas que rondam a atuação das entidades e da lentidão do Executivo em tornar mais transparente os detalhes dos convênios, o TCU prepara uma nova ofensiva. Sorteará algumas instituições que receberam recursos federais no ano passado para analisar a conduta e a gestão do dinheiro público. Os procedimentos que serão adotados são sigilosos, assim como as entidades alvos das auditorias.

Engavetadas Enquanto o tribunal se programa para investigar a atuação das organizações pelo país, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada a fim de apurar irregularidades no setor esbarra em interesses políticos e partidários. Na pauta de discussões desde o fim de 2006, quando foi apresentado o primeiro requerimento para sua criação, a CPI começou a funcionar efetivamente no ano passado. No entanto, a pressão dos governistas para que os trabalhos não evoluíssem fez com que nem mesmo requerimentos de convocação fossem aprovados. Sem força para seguir com os trabalhos, o então presidente Raimundo Colombo (DEM-SC) deixou o posto e o entregou ao articulador da CPI, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Mesmo assim ,as investigações não avançaram. Na sexta-feira, Fortes reclamou da dificuldade para conseguir quorum até para discutir quebras de sigilos. Segundo ele, a resistência é resultado do desinteresse do governo em apurar irregularidades nos convênios e na atuação de ONGs. ¿O governo deveria ser o primeiro a abrir suas contas. Se cobram dos senadores, por que não cobram também das ONGs? Fatos graves acontecem nesses contratos e não são apurados¿, reclamou. A resistência não parte apenas dos aliados do governo Lula. Tucanos não demonstraram boa vontade, temendo que os trabalhos da CPI avançassem sobre os convênios e repasses realizados durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).