Título: Videoconferência para presos é inconstitucional, diz governo
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 28/11/2007, O País, p. 5

Planalto negocia alternativa a projeto com a oposição.

BRASÍLIA. O governo federal está negociando com a oposição a apresentação de uma alternativa ao projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que torna obrigatório o uso de videoconferência no interrogatório de réus em processos criminais. O Ministério da Justiça entende que a proposta é inconstitucional e, se for levada adiante, poderá resultar na anulação de processos e na soltura de presos, inclusive de condenados. A idéia do governo é instituir os interrogatórios à distância, mas de forma facultativa e não impositiva.

- Se o projeto (de Jereissati) for aprovado como está, vamos recomendar o veto. Se não, daqui a dois anos centenas ou até milhares de presos terão que ser colocados na rua - afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.

A proposta do ex-governador do Ceará já foi aprovada uma vez na Câmara e duas vezes no Senado. Só falta a revisão da redação pelo próprio Senado para ser encaminhado à sanção presidencial. Abramovay está tentando convencer Jereissati a mudar de idéia e apresentar um novo projeto em que o interrogatório por videoconferência dependa do interesse e da estrutura da Justiça. Para o secretário, a obrigatoriedade poderia se tornar um grande problema jurídico no futuro, se for considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Videoconferência já fez STF mandar soltar preso

Abramovay lembra que, recentemente, o STF mandou soltar um preso condenado num processo em que o juiz recorreu a videoconferência. Não existem leis hoje com regras sobre o uso desse tipo de expediente. Abramovay entende que o problema poderá se repetir em escala nacional se a videoconferência virar lei. Outros setores do governo entendem também que a imposição de videoconferência pode ferir direitos individuais dos presos. Na frente de câmeras e longe dos juízes, eles teriam menos chances de denunciar abusos policiais ou fazer revelações comprometedoras sobre criminosos que estão acima deles na hierarquia de determinadas organizações criminosas.

A idéia é que Jereissati desista de propor a aprovação da redação do projeto, já aprovado na Câmara e no Senado, e altere sua proposta original. Nesse caso, o projeto voltaria à estaca zero. Se Jereissati não concordar com a sugestão, o presidente Lula deverá vetar o projeto. Nesse caso, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) ou Romeu Tuma (PR-SP) deverão apresentar uma proposta tornado a videoconferência facultativa.