Título: Governo congela projetos à espera da CPMF
Autor: Damé, Luiza; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 28/11/2007, O País, p. 9

Já liberação de emendas é acelerada para o Senado.

BRASÍLIA. Enquanto não tiver a CPMF aprovada, o governo não abre mais o caixa. Pelo menos para concessões e negociações em torno do Orçamento de 2008. Depois de o Palácio do Planalto desistir de enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem a suspensão de outras medidas que atenderiam interesses de servidores públicos, parlamentares e até da indústria, mas que representariam mais gastos para o governo.

Ao mesmo tempo, o governo acelera a liberação de recursos já garantidos no Orçamento de 2007, para atender às emendas dos parlamentares. O empenho de emendas entre os dias 18 e 23 de novembro soma R$206,8 milhões, de acordo com levantamento feito pela assessoria técnica do Democratas. As emendas de bancada, normalmente patrocinadas pelos senadores, foram beneficiadas com a liberação de R$90 milhões.

O governo não vai mais mandar nos próximos dias, como previsto, as propostas de uma nova política industrial (que implicaria R$5 bilhões em desonerações e isenções fiscais); o projeto de lei aumentando o salário do funcionalismo (impacto de R$1,45 bilhão em 2008), e também vai segurar a aprovação final da proposta de Orçamento.

- Devemos ter cautela. O que decidimos é que na iminência da votação é mais prudente, sensato e razoável esperar - disse Paulo Bernardo.

O argumento do governo é simples: não se pode fazer qualquer planejamento que implique aumento de gastos ou redução de receitas, sem certeza de aprovação dos R$40 bilhões da receita da CPMF. Até lá, fica tudo congelado.

Sem a CPMF, os reajustes de servidores já acertados ficarão em compasso de espera. Foram encerradas as negociações com seis categorias de servidores (Banco Central, Polícia Federal, fiscais agropecuários, Ministério da Cultura, Incra e técnicos administrativos das universidades federais), que somam 203 mil funcionários e impacto de R$1,45 bilhão em 2008. No caso dos militares, os reajustes teriam impacto nos próximos exercícios de R$5,89 bilhões (2008) e de R$8,32 bilhões (2009).

Do Orçamento deste ano, a bancada do PMDB (20 senadores) foi a que garantiu a maior fatia da liberação das emendas individuais, R$18,5 milhões. O líder da bancada, Valdir Raupp (RR), não parecia satisfeito:

- É pouco para quem está com excesso de arrecadação.

Em segundo lugar na lista aparece o PT, com o empenho de R$17,8 milhões. A oposição também foi beneficiada nesta última semana. A bancada do DEM garantiu R$8,9 milhões em emendas individuais. O PSDB levou R$6,2 milhões.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência afirmou que, desde junho, as emendas individuais dos senadores são liberadas, chegando a 90%.