Título: Acordão no Senado restabelece imposto sindical
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 28/11/2007, O País, p. 11

Senadores fazem proposta que mantém tributo, derrubado na Câmara, mas prevê sua substituição em 90 dias.

BRASÍLIA. Venceu o poderoso lobby dos sindicalistas. Os líderes da base e da oposição no Senado fecharam ontem um acordão para votar hoje ou amanhã, diretamente no plenário, a continuidade do imposto sindical obrigatório, sem passar por comissões. Os três relatores apresentarão um só parecer e, assim, agilizarão a votação. Atendendo ao lobby dos sindicalistas, o relatório restabelece o imposto sindical obrigatório e prevê, em 90 dias, a criação da contribuição negocial, que será facultativa e negociada em assembléia.

Os relatores são os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e Lúcia Vânia (PSDB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A estratégia para coroar a vitória do lobby sindical, com a retomada da contribuição sindical derrubada em votação na Câmara, foi fechada após articulações do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na CAS. Ele e Lúcia decidiram fazer um relatório único, com base no parecer apresentado na CAE por Dornelles.

O parecer rejeita a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que acabava com a cobrança automática na folha de pagamento de um dia do salário dos trabalhadores e garante às centrais sindicais o repasse de 10% do bolo de R$460 milhões da arrecadação anual. Dornelles manteve a emenda que dá ao TCU poderes para fiscalizar o uso desses recursos.

Para justificar a rejeição da medida aprovada pela Câmara - o fim da obrigatoriedade da contribuição -, Dornelles incluiu no parecer uma emenda de redação, dizendo que o imposto continuará sendo cobrado até a aprovação de uma outra lei que venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.

A idéia é apressar a votação do projeto no plenário antes que a proposta tranque a pauta por causa da urgência constitucional, que vence dia 10 de dezembro. O governo, que apóia a manutenção da contribuição obrigatória até que se aprove uma fonte alternativa de recursos para os sindicatos, não quer que a sua votação prejudique a aprovação da CPMF.