Título: MP constata desvio e sumiço de selos
Autor: Luiz, Edson; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 19/04/2009, Política, p. 4

Ex-deputado Lino Rossi (PP-MT) teria usado irregularmente a cota de correspondência da suplente em exercício no seu gabinete

Rossi é investigado por fraude em postagens no valor de R$ 6,5 mil Depois das cotas de passagens dos deputados, a utilização das verbas destinadas às correspondências dos parlamentares será o próximo alvo de uma investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal. O Ministério Público já tem indícios, a partir de investigações anteriores, de irregularidades na expedição de postagens. A apuração começou a ser feita ainda em 2008, e constatou o desvio de 8,5 mil selos postais, dos quais 5,5 mil unidades desapareceram. O trabalho será aprofundado a partir desta semana, ao mesmo tempo em que os procuradores aguardam informações da Câmara e também do Senado sobre a emissão de bilhetes aéreos.

Em julho do ano passado, procuradores da República em Brasília entraram com uma ação por improbidade administrativa, com ressarcimento para o erário, de recursos supostamente desviados da cota de correspondência do ex-deputado Lino Rossi (PP-MT). O então parlamentar se licenciou do cargo, assumindo em seu lugar a deputada Thaís Barbosa (PMDB-MT). Porém, um assessor de Rossi permaneceu no cargo, mantendo a função de coordenar os gastos com passagens e de serviços de correspondências. Segundo o Ministério Público Federal, o servidor teria sido o principal suspeito de ter desviado 8,5 mil selos, no valor de R$ 6,5 mil, todos pagos com recursos públicos destinados à verba de gabinete da deputada.

¿Desse total, 3 mil foram solicitados pelo requerido Lino Rossi, no período em que estava licenciado da Câmara, para serem enviados ao seu escritório de representação em Cuiabá (MT)¿, afirma a procuradora Anna Carolina Resende Maia, na ação enviada à 13ª Vara Federal, em Brasília. A revelação foi dada ao Ministério Público por outro funcionário da Câmara. Ocorre, conforme a ação, que Rossi estava licenciado quando autorizou a remessa dos selos. Um Ato da Mesa Diretora da Casa, de 1999, proíbe que deputados fora do exercício do mandato tenham direito a benefícios dos titulares, como as cotas de correspondências e de passagens.

No depoimento dado ao Ministério Público Federal, o servidor acusado confirmou que os selos, na sua totalidade, foram enviados para o escritório do ex-parlamentar. Porém, a investigação mostrou que apenas parte das unidades chegou a Cuiabá, onde Lino Rossi tem sua base política. ¿Os outros 5,5 mil selos não se sabe a destinação dada¿, diz a ação do MPF. ¿A única certeza é a de que foram adquiridos com recursos públicos, não foram utilizados para os devidos fins e foram desviados¿, acrescenta aprocuradora, no documento.

Lino Rossi ficou conhecido na legislatura passada por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, um esquema de fraude a licitações de equipamentos na área de saúde. Ele chegou a ser preso em 2007 e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por vários crimes, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

¿Créditos¿ Baseando-se na investigação do ano passado sobre os selos, os procuradores querem se aprofundar no tema. Para isso, retomarão a apuração na próxima semana. ¿Vamos analisar os procedimentos para verificar os indícios e desmembrar o caso¿, diz Anna Carolina, referindo-se ao caso dos selos, que tinha como objetivo inicial verificar irregularidades com cotas de passagens aéreas, onde os alvos eram o ex-deputado Lino Rossi, funcionários da Câmara e um agente de viagens. Todos podem responder por improbidade administrativa.

Nas investigações sobre a farra dos gastos com passagens áereas, desnudada ao longo da semana passada, os integrantes do Ministério Público Federal suspeitam que uma parte das irregularidades na emissão de bilhetes para viagens esteja no chamado crédito. Quando não usam sua cota num dado mês para viajar, os deputados acumulam para o mês seguinte. O MPF não tinha conhecimento dessa prática, avaliada pelos procuradores como ilegal. ¿É como se uma obra para a construção de casas estivesse orçada em R$ 100 milhões, mas o administrador tenha gasto bem menos nela e embolsado o restante¿, compara Anna Carolina. Para a procuradora, as passagens aéreas emitidas pela Câmara são para uso público dos parlamentares e não podem ser acumuladas.