Título: Contribuição é mantida
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 29/11/2007, O País, p. 13

Fim de cobrança para o Sistema S é descartado.

BRASÍLIA. Depois de quatro horas de debates e de pressão intensa sobre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sepultou ontem emenda constitucional que acabava com a cobrança compulsória da contribuição de empregadores para o chamado Sistema S (Sesc, Senai, Senac, entre outros). A emenda foi rejeitada por 46 votos a 8.

Entre os que trabalharam para derrubar a emenda estavam o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o ex--presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Jair Meneguelli, hoje presidente do Conselho Nacional do Sesi. Monteiro acompanhou o debate e pedia a deputados para arquivar a emenda do deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Os defensores do projeto argumentaram que ele não feria a Constituição. Em contraponto, muitos apelaram para os benefícios prestados à formação de trabalhadores.

- O Sistema S não tem controle externo, arrecada R$1,3 bilhão por mês. Vamos abrir ou não essa caixinha preta? - provocou Moreira.

Monteiro acusou Moreira de legislar em causa própria, porque uma de suas empresas está em litígio com o Sistema S. O recolhimento da contribuição equivale, no caso da Indústria e do Comércio, a 3,5% da folha salarial. Tornar facultativa a cobrança provocaria a interrupção de programas, alegou Monteiro.

- Os S devem ser submetidos ao controle da sociedade, mas nos fóruns adequados - disse Monteiro. (Isabel Braga)