Título: Sindicatos desistem de barrar fiscalização do TCU
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 29/11/2007, O País, p. 13

Tribunal não tem recursos para fiscalizar, diz procurador.

BRASÍLIA. Se o relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que recria a contribuição sindical obrigatória, for aprovado hoje pelo plenário do Senado, como está previsto, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar o repasse anual de cerca de R$100 milhões às centrais sindicais e todas as entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de muita resistência, representantes da centrais aceitaram ontem um acordo que prevê a manutenção da emenda do deputado tucano Antônio Carlos Pannunzio (SP), que dá ao TCU poder para fiscalizar os repasses de contribuições a sindicatos, federações e confederações de trabalhadores ou patronais.

O projeto, que legaliza as centrais, prevê o rateio de 10% dessas contribuições compulsórias entre as cinco oficialmente existentes e outras que estão sendo criadas às pressas para abocanhar o dinheiro.

Por acordo dos líderes, governistas e de oposição, o parecer de Dornelles, seguido pelos relatores Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Lúcia Vânia (PSDB-GO), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votado hoje diretamente no plenário.

Parecer derruba proposta de contribuição facultativa

O parecer derruba a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que tornava facultativo o pagamento de um dia de trabalho de todos os trabalhadores por ano, sindicalizados ou não. Os líderes sindicais anunciaram que o lobby agora é para que o texto acordado não seja derrubado na Câmara, para onde volta.

- O Senado teve a compreensão de modernizar e democratizar as relações de trabalho. A legalização das centrais é um avanço. E, se o TCU não vai investigar só a contribuição dos trabalhadores, mas também a dos empregadores, para nós tudo bem - declarou Rosane Silva, secretária de política sindical da CUT.

- Fechamos o acordo com o compromisso de que em 90 dias chegue ao Congresso uma proposta concreta para o fim do imposto sindical - disse a relatora Lúcia Vânia.

Até ontem, os sindicalistas não aceitavam a fiscalização, com o argumento de que já há prestação de contas nos sindicatos. Mas aceitaram, segundo conversas de bastidores, porque sabem que a medida é inócua e dificilmente haverá fiscalização de fato. Quem diz isso é o próprio procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Ele alega que o tribunal já tem demanda excessiva de trabalho, número limitado de técnicos e poucos instrumentos de investigação efetiva.

- Para aprovar isso, o Congresso tem que dar ao TCU os instrumentos que viabilizem essa fiscalização, como a quebra de sigilos. Sem isso é uma medida inócua - disse Lucas Furtado.