Título: Base acha pouco R$350 milhões para TV pública
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 29/11/2007, O País, p. 14

Petista relator da medida provisória que cria a EBC fala em pedir verba que pode dobrar o orçamento anual previsto

BRASÍLIA. A nova TV pública ainda não entrou no ar, mas a bancada governista na Câmara já se articula para ampliar os recursos destinados à emissora. O relator da medida provisória que cria a TV Brasil, Walter Pinheiro (PT-BA), vai propor o repasse de verbas adicionais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). No texto enviado ao Congresso, o governo previa o uso de R$350 milhões anuais do Orçamento da União. Para o parlamentar, a soma - equivalente ao orçamento da TV Bandeirantes - não seria suficiente para manter as operações da nova emissora.

- Eu acho que com R$350 milhões não se faz uma boa TV - afirmou Pinheiro, que não decidiu o valor que vai sugerir no relatório: - Pode ser R$600 milhões, R$700 milhões... dizer um número agora seria chute.

O financiamento da recém-criada Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi o principal tema da audiência pública que discutiu ontem a criação da TV na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação Social, também criticou a proposta formulada pelo próprio governo:

- Se há uma questão em que não fiquei satisfeito com a MP foi o fato de não termos encontrado uma solução melhor para o financiamento. Não estamos querendo fazer nenhuma farra do boi, mas TV custa dinheiro.

Verbas viriam de fundo que arrecada R$3 bi por ano

O ministro foi simpático à idéia de usar recursos do Fistel, mas disse que o Congresso tem a responsabilidade pela decisão. O Fistel arrecada cerca de R$3 bilhões por ano em taxas cobradas das operadoras de telefonia. Os recursos financiam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a maior parte tem sido contingenciada para gerar superávit primário. Franklin disse que, seja qual for a solução aprovada pelo Congresso, tentará garantir a blindagem dos recursos da TV:

- Se não, será uma falsa solução: você acha que (o dinheiro) está carimbado e não está. Um colega de ministério já me avisou: "Não subestime a capacidade da equipe econômica de sentar em cima dos recursos".

Pinheiro também antecipou que deve rejeitar, em seu relatório, a captação de propaganda institucional de empresas, com a qual o governo esperava obter cerca de 10% dos recursos necessários para financiar a TV.

- Não podemos confiar nessa enganação do apoio cultural. Isso é comercial, é publicidade - disse o deputado.

Atacada por líderes da oposição, a composição do conselho curador da TV, anunciada na segunda-feira, também foi alvo de críticas na audiência. A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, contestou parlamentares que citaram as declarações do advogado José Paulo Cavalcanti Filho publicadas ontem no GLOBO. Incluído no grupo de 15 representantes da sociedade civil que integrarão o colegiado, ele admitiu que ainda "não sabe como deve ser" a nova emissora.

- Pelas entrevistas que li, eles (os conselheiros) têm uma compreensão muito boa. É muito cedo para julgar a performance do conselho. O que dá para perceber é a sua pluralidade - disse Tereza.

Instigado por deputados do PSDB e do DEM, Franklin admitiu o risco de manipulação no noticiário da TV, mas lembrou que a tensão entre o público e o oficial provoca crises até na BBC de Londres. Segundo Franklin, as emissoras comerciais também são sujeitas a pressões políticas e econômicas.

- Não vou ajudar a criar um monstro. Vou criar uma TV que pode errar ou derrapar, mas não vai se desviar da sociedade - disse, ao responder a um deputado que citou frase do ex-ministro Golbery do Couto e Silva sobre o Serviço Nacional de Informações (SNI).