Título: Sob pressão, Senado ressuscita imposto sindical
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 30/11/2007, O País, p. 9

Projeto agora volta à Câmara; relator na Casa prepara ação para contestar no Supremo obrigatoriedade da contribuição.

BRASÍLIA. Num plenário dominado pela festa dos sindicalistas nas galerias e na tribuna de honra, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei complementar do Executivo que legaliza as centrais sindicais e recria o pagamento compulsório da contribuição sindical para trabalhadores, sindicalizados ou não. A contribuição renderá às centrais, em 2008, cerca de R$100 milhões. Num rito quase sumário, com apoio do presidente interino, Tião Viana (PT-AC), o projeto foi levado ao plenário sem passar por votações nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).

Os relatores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Francisco Dornelles(PP-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) fizeram um parecer conjunto derrubando a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), aprovada na Câmara, que previa o fim da cobrança automática na folha de pagamento. Carvalho, contudo, não se deu por vencido. Ele prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da contribuição obrigatória.

Dos senadores presentes, só dois votaram contra

Ele lembra que existe jurisprudência no STF garantindo que nenhum trabalhador é obrigado a se filiar a sindicatos, e que o pagamento de taxas só é obrigatório para os filiados.

Sem votação nominal, dos 62 senadores presentes, apenas Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB) se manifestaram e votaram contra na votação simbólica. O projeto retorna à Câmara em cinco dias, para ser votado em dez dias. O lobby dos sindicatos e das centrais agora é para que os deputados não alterem o texto.

Paim, festejado no plenário, puxava as palmas dos sindicalistas. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Luiz Antonio Medeiros, secretário do Ministério do Trabalho, comandavam o corpo-a-corpo no plenário. Paulinho e Paim foram carregados pelos sindicalistas com gritos de "Centrais unidas jamais serão vencidas".

O principal argumento usado pelos três relatores era de que o acordo previa que em 90 dias o governo mandaria ao Congresso uma proposta de adoção da contribuição negocial, no lugar da contribuição obrigatória, que teria que ser aprovada em assembléia de cada categoria. Isso, entretanto, sequer está no texto aprovado, que apenas faz referência ao acordo. O senador Mário Couto (PSDB-PA) cobrou a inclusão no texto, mas Paim disse que havia sido publicado no Diário Oficial do Senado.

- Foi péssimo para o Senado, que manteve esse imposto que sempre fui contra, cedendo à pressão absurda do Paim e do Paulinho. Só quem acredita em Papai Noel acha que o governo vai mandar em 90 dias esse projeto propondo o fim da contribuição - reagiu Jarbas.

Senador protesta contra falta de discussão nas comissões

Enquanto os senadores se revezavam para exaltar o trabalho de Paim, Lucena discutia com Lúcia Vânia e Aloizio Mercadante (PT-SP), protestando contra o fato de a matéria não ter passado pelas comissões. A alegação é que poderia trancar a pauta por causa da urgência constitucional, mas o prazo só vence dia 10 de dezembro.

- Cícero, vota por mim! Se você votar contra fica mal pra mim - pedia Lúcia Vânia. Irredutível, ele não foi convencido.

Carvalho entrou por alguns minutos no plenário. Saiu antes de ouvir Mercadante:

- A emenda do deputado Augusto Carvalho não contribuiu para o acordo e criou um debate inconveniente sobre o fim da contribuição sindical.

- Inconveniente foi a pressa com que o Senado aprovou esse cambalacho, para garantir a bolada do ano fiscal de 2008 - respondeu, depois, Augusto.

Sibá Machado (PT-AC), ex-presidente da CUT no Acre, defendeu a contribuição e desfiou um rosário de dificuldades:

- O caminho dos sindicalistas nunca foi de flores.