Título: Abin levanta suspeitas sobre o referendo
Autor: Galeno, Renato
Fonte: O Globo, 02/12/2007, O Mundo, p. 45

Segundo relatório reservado, cédula de votação induz o eleitor a votar no "sim".

ITAIPAVA. Relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informa que a cédula do referendo sobre a reforma constitucional da Venezuela foi elaborada sob medida para induzir o eleitor a aprovar as medidas de interesse do presidente Hugo Chávez. O documento, enviado ao Palácio do Planalto, sustenta que as propostas favoráveis à permanência de Chávez no poder estão associadas a leis populares como a redução da jornada de trabalho.

"O Conselho Nacional Eleitoral decidiu dividir (a cédula eleitoral) em dois blocos. Porém, tomou-se o cuidado de colocar no bloco A a alteração do turno de trabalho de 6 horas juntamente com as mudanças mais importantes para a revolução bolivariana, como a possibilidade de reeleição ilimitada para presidente", diz o texto preparado por um dos analistas da Abin e que, agora, circula nos comunicados internos do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Reformas podem perpetuar Chávez no poder, diz relatório

O desmembramento teria como objetivo fazer com que o eleitor votasse cada medida em separado. O Conselho Nacional, supostamente controlado por chavistas, teria encontrado uma solução intermediária. Dividiu as propostas de reforma em apenas dois blocos e vinculou as mudanças palatáveis aos trabalhadores com a plataforma política de Chavez. O analista ilustrou o relatório secreto com uma cópia da cédula oficial.

A Abin informa que as reformas pretendidas por Chávez criam condições legais para que o presidente se perpetue no governo com amplos poderes sobre o Congresso Nacional, os governos estaduais e prefeituras. Entre estas mudanças, o analista anotou a possibilidade de "reeleição presidencial sem número limite de mandatos, de forma que o presidente Chávez possa materializar sua intenção declarada de permanecer no poder até 2024 ou 2032". A reforma na estrutura político-federativa resultaria na "perda de poder de governadores, deputados estaduais, prefeitos e conselheiros municipais, os quais deverão ter parte de suas tarefas executadas por comitês cívicos-populares."

Segundo o analista, os comitês, batizados de conselhos comunais, teriam líderes indicados diretamente pelo presidente venezuelano. Num outro trecho do documento, a Abin alerta para a reforma no sistema educacional. Segundo o analista, o Estado teria permissão para criar um currículo único e obrigatório para todas as escolas do país.