Título: CAE aprova limite de gastos dos três Poderes
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 05/12/2007, O País, p. 8

Esforço na Comissão do Senado tem objetivo de atrair votos do PDT para prorrogar tributo.

BRASÍLIA. Para tentar garantir mais votos pela prorrogação da CPMF, o governo agilizou a discussão e aprovou ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, projeto que cria um limite para as despesas com pessoal no três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, o limite anual com despesas de pessoal será a inflação do período mais 2,5%, ou a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no período, o índice que for menor. A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com aval do Ministério do Planejamento, como forma de atrair votos do PDT, que cobra limites dos gastos correntes da União.

Despesa com pessoal subirá de R$118,4 bi para R$130 bi

Os crescentes gastos com pessoal, inclusive com cargos de confiança, têm sido criticados por aliados e pela oposição. Em 2007, as despesas com pessoal chegarão a R$118,4 bilhões. Para 2008, segundo dados da Fazenda, pularão para R$130 bilhões. É um aumento de R$11,6 bilhões em apenas um ano, o que corresponde a uma variação de 9,8%. Por esse valor, a variação de 9,8% estaria acima do limite aprovado, se ele estivesse em vigor. Isso porque, para 2007, está prevista pelo Banco Central uma inflação de 4,5% que, somada a 2,5%, chegaria a 7%. Mas o projeto ainda tem que passar pelo plenário e pela Câmara, onde deve novamente sofrer resistências.

Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se de manhã com Jucá e com o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), para discutir o limite de gastos. O encontro seria ontem, mas foi adiado devido ao julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em janeiro, o governo havia apresentado um projeto, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de limite para os gastos de pessoal, que era inflação mais 1,5%. Como o projeto recebeu críticas das centrais sindicais, foi reapresentado com um limite maior.

O governo calcula que a folha de pessoal tem hoje um crescimento real, sem qualquer mudança ou reajuste, de 0,7% ao ano, ou R$6 bilhões. Segundo dados do Planejamento, de 1997 a 2007, a folha de pessoal do Executivo teve crescimento acima da inflação de 31%; a do Legislativo, de 58%; do Judiciário, de 74% e da do Ministério Público da União, de 145%.

Apesar do apoio dos senadores do PSDB e do DEM presentes na CAE, Kátia Abreu (DEM-TO), primeira relatora da CPMF, criticou os gastos do governo e disse que os 24 mil cargos de confiança estavam foram do limite, o que foi negado por Jucá.

- Vocês aumentaram o limite inflação mais 1,5% para inflação mais 2,5%. Isso dá um acréscimo de R$6 bilhões na folha. Assim, não há imposto resista - reclamou Kátia Abreu.