Título: Sepúlveda irá para Comissão de Ética
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 05/12/2007, O País, p. 12

Lula indicou ex-ministro do STF para grupo que analisa atos de governantes.

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence para a Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União de ontem. Com a nomeação de Pertence, faltarão dois membros para completar a Comissão, integrada por sete pessoas.

A Comissão vem tomando decisões que desagradam a alguns membros do governo. A mais recente envolveu o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A Comissão entende que há conflito de interesses no fato de Lupi ser ministro e dirigente partidário ao mesmo tempo. Os conselheiros deram prazo de 10 dias para que ele abdique da presidência do PDT, mas Lupi já disse que não atenderá às recomendações. Em situações semelhantes, os envolvidos acataram a sugestão da Comissão.

Ontem, Lupi se mostrou incomodado com a Comissão e voltou a dizer que não abre mão da presidência do PDT. Disse que foi eleito para tal e que o cargo de ministro é de confiança do presidente. E sugeriu que os jornalistas apurem que motivos tem a Comissão para investigar apenas ele:

- Eu sou dirigente? E os governadores, os prefeitos que acumulam. Por que esse processo direcionado contra a minha pessoa? A quem interessa isso? Meu papel não é denunciar, é me defender e fiz isso.

Indagado se abriria mão do ministério, Lupi afirmou que isso quem decide é o presidente Lula.

As centrais sindicais radicalizaram, pedindo a demissão do presidente interino da Comissão, Marcílio Marques Moreira. Em São Paulo, Marcílio não respondeu às centrais:

- Não me cabe avaliar reações de entidades ou pessoas. É norma do Código de Conduta das Altas Autoridades. Não há especificidade em relação ao partido nem à pessoa. É norma geral que tem sido adotada e acatada por outros ministros - disse Marcílio, que foi ministro da Fazenda no governo Fernando Collor, de 1991 a 1992.

O ex-ministro reafirmou a posição da Comissão de Ética, de que as funções de ministro e de presidente de partido são incompatíveis se exercidas ao mesmo tempo:

- Cada pessoa faz o que lhe parece melhor. Na Comissão de Ética achamos, depois de uma reflexão longa, de um relatório do jurista Herman Baeta, que as duas funções são incompatíveis de serem exercidas ao mesmo tempo. Ao ministro do estado cabe estar 24 horas por dia a serviço do país, enquanto como presidente do partido ele tem responsabilidades próprias. Como presidente do partido ele é um particular que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, enquanto como autoridade está sujeito ao direito público, em que pode apenas fazer aquilo que a lei prescreve.