Título: PAC prevê R$88,6 bilhões e projetos polêmicos
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 06/12/2007, O País, p. 8

CONFRONTOS NO CONGRESSO: Pacote pretende reduzir filas nos hospitais, melhorar qualidade e ampliar serviços.

Fim do prazo de carência nas trocas de plano de saúde e restrição a anúncio de cerveja estão entre metas de Temporão.

BRASÍLIA. O PAC da Saúde lançado ontem prevê investimentos de R$88,6 bilhões nos próximos quatro anos e o envio ao Congresso de projetos polêmicos, como o que acaba com prazos de carência na troca de planos de saúde e o que restringe a propaganda de cerveja. O pacote, batizado de Mais Saúde, pretende reduzir filas nos hospitais, melhorar a qualidade e ampliar serviços na rede pública, com ênfase na gestão e a fixação de metas para estados e municípios, de 2008 a 2011. Empresas farmacêuticas, de equipamentos e materiais de saúde terão acesso a linhas de crédito. A meta é criar 3 milhões de empregos no setor.

O governo espera o fim da votação da CPMF para enviar ao Congresso o projeto de lei que põe fim às carências em caso de troca de plano de saúde. Hoje, o segurado que opta por mudar de operadora fica sujeito a prazos de carência que já havia enfrentado no plano anterior - um período de até seis meses sem poder utilizar os serviços do plano. No caso de atendimentos de emergência, a carência costuma ser de apenas 24 horas, mas, para procedimentos de parto, pode chegar a 180 dias. O Ministério da Saúde quer que o segurado não tenha de enfrentar novos prazos, salvo em serviços que o plano anterior não cobria.

Outro projeto deve criar novas regras de ressarcimento do Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde, quando seus clientes usarem a rede pública. A regra já existe, mas sua aplicação é prejudicada por brechas legais e burocracia. Só atendimentos de emergência e os não cobertos pelos planos deixariam de ser cobrados.

O PAC da Saúde prevê o envio de projeto de lei, em regime de urgência, para impedir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e estradas; ampliar a proibição de fumar em locais públicos e regulamentar a propaganda de cervejas e coolers, com o intuito de banir essa publicidade na TV das 6h às 21h.

Temporão defendeu a prorrogação da CPMF e a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que aumenta os gastos federais com a saúde. Dos R$88,6 bilhões previstos no PAC da Saúde, 27% (R$24 bilhões em quatro anos) vêm da contribuição:

- Se a CPMF não for prorrogada, a emenda 29 cai e os R$24 bilhões terão que ser rediscutidos. Não é possível fazer saúde de qualidade, com universalidade e eqüidade, sem dinheiro.