Título: Corregedoria de Justiça do Pará pede afastamento de juíza de Abaetetuba
Autor:
Fonte: O Globo, 06/12/2007, O País, p. 14

Instauração de processo administrativo será julgada dia 12.

BELÉM. O Conselho da Magistratura do Pará acolheu por unanimidade representação feita pela Corregedoria de Justiça contra a juíza Clarice Maria Andrade, de Abaetetuba, propondo abertura de processo administrativo disciplinar, com afastamento temporário. Para a Corregedoria, a juíza errou ao não determinar imediatamente, após receber pedido da polícia, a transferência da jovem presa com homens em uma cela - mesmo que não soubesse na época que ela tinha 15 anos - e ainda prestou informações incorretas ao órgão.

A adolescente foi presa em flagrante por furto em outubro e durante 24 dias dividiu a cela com 20 homens. Ela só foi solta depois da interferência do conselho tutelar da cidade, a quem denunciou ter sido obrigada a trocar comida por sexo. Devido à repercussão do caso, o governo federal enviou uma força-tarefa ao Pará e incluiu a jovem e sua família em um programa de proteção. Ela foi retirada do estado devido a ameças.

Para corregedor, juíza sabia de pedido de transferência

No seu relatório, o corregedor Constantino Augusto Guerreiro afirma não restar dúvidas de que a juíza tomou conhecimento do ofício do delegado Fernando Cunha, de 7 de novembro, em que é feita a solicitação de transferência devido aos riscos que a jovem sofria. Para ele, Clarice Maria forneceu informação incorreta ao garantir à Corregedoria que havia autorizado a transferência via fax. De acordo com as investigações, essa medida não foi tomada.

A decisão do Conselho será apreciada pelos desembargadores do Tribunal, que se reúnem no dia 12. Dois funcionários do Fórum de Abaetetuba, Graciliano Chaves da Motta e Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata já respondem a procedimento administrativo, segundo o corregedor. São acusados de alterar a data de remessa do ofício do dia 8 para o dia 20 de novembro, para fazer parecer que a juíza determinara a transferência no dia seguinte à solicitação. O corregedor disse ainda que a juíza Clarice Maria não cumpriu a determinações da Corregedoria que dispõem sobre a prioridade de tramitação do processo criminal relativo a réu preso provisoriamente e dos procedimentos e prazos a serem respeitados. A representação sustenta que ela infringiu normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no Código Judiciário do Estado do Pará e de Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça, presidido pela ministra Ellen Gracie, também está investigando o caso.