Título: Miro defende revogação da Lei de Imprensa
Autor:
Fonte: O Globo, 07/12/2007, O País, p. 5

Deputado diz que ela é autoritária e serve para intimidar jornalistas; presidente da Câmara e parlamentares apóiam.

BRASÍLIA. O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), defendeu ontem a revogação da Lei de Imprensa, editada em 1967. A proposta, defendida por ele na sessão solene em homenagem aos cem anos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), recebeu o apoio do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e de deputados do PSDB e PT presentes.

Miro enfatizou que a lei é o último entulho do autoritarismo e ainda é usada para intimidar jornalistas.

- Essa é uma lei ruim, malfeita, autoritária. Está em vigor ainda e é o último entulho do autoritarismo. Já foram revogadas a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Greve, mas a de Imprensa permanece produzindo efeitos terríveis, especialmente entre os pequenos jornais e veículos de comunicação - disse Miro.

Segundo ele, os grandes jornais e veículos de comunicação contam com o apoio de escritórios de advocacia, mas os pequenos são massacrados por prefeitos, políticos e empresários. Têm muitas vezes de pagar indenizações que são piores que penas de prisão, pois provocam o fechamento desses veículos.

Chinaglia aceitou a proposta, mas afirmou que o tema é complexo e exige amplo debate:

- Vamos trabalhar para revogar essa velha e autoritária Lei de Imprensa. É claro que vamos articular na Casa, frente à complexidade e à dimensão do tema.

Os deputados Rômulo Gouveia (PSDB-PB ) e Joseph Bandeira (PT-BA ) apoiaram a proposta de Miro.

- Não posso deixar de me solidarizar com a remoção desse lixo autoritário. Não podemos deixar de reconhecer que é melhor que a imprensa erre do que deixe de narrar os fatos - disse Bandeira. Miro elaborou um anteprojeto que pretende oferecer aos colegas e à ABI como ponto de partida para a discussão da nova lei. Para ele, toda a função penal da lei tem que desaparecer:

- Não pode ter pena de prisão para o jornalista que trabalha voltado para a informação.

O anteprojeto regula o direito de resposta, garantindo um espaço proporcional ao dano causado. Mas estabelece a responsabilidade civil de jornalistas e veículos de comunicação por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

O presidente da ABI, Maurício Azedo, quer tomar conhecimento do texto para se manifestar:

- A lei disciplina aspectos do direito de resposta, define prazos para requerer esse direito e prevê a exceção da verdade: o direito do jornalista de apresentar, na Justiça, as provas do que escreveu - afirmou Azedo.

Perguntado se espera resistência à idéia, já que muitos parlamentares criticam e cobram o endurecimento da legislação que regula a função jornalística, Miro afirmou:

- Se existe esse tipo de sentimento, é preciso confrontar, discutir, apresentar alternativas, comparar como o assunto é tratado em outros países e votar.

A ABI completará cem anos em 7 de abril de 2008.