Título: PSDB e DEM contestam decisão do Conselho
Autor: Vasconcelos, Adriana; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 07/12/2007, O País, p. 10

E tentam desarquivar denúncia contra Renan.

BRASÍLIA. Inconformados com os arquivamento sumário dos dois processos que ainda tramitavam contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra do decoro parlamentar, o Democratas e o PSDB decidiram questionar a decisão tomada de forma monocrática pelo pelo presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Os dois partidos protocolaram ontem um recurso solicitando o desarquivamento, pelo menos, da quinta representação que deveria ter apurado o envolvimento do senador Renan na tentativa de seu ex-assessor Francisco Escórcio de espionar os senadores goianos Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB). A idéia é submeter o pedido ao plenário do Conselho.

No recurso, democratas e tucanos alegam que a medida tomada por Quintanilha, de arquivar a representação sem sequer nomear um relator para o processo ou promover qualquer investigação, seria arbitrária e ilegal. Eles argumentam que a Resolução 20, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, não prevê entre as atribuições do presidente do Conselho determinar, monocraticamente, o arquivamento de representação que tenha sido encaminhada pela Mesa do Senado.

Ao arquivar as duas representações, sem consultar o plenário, Quintanilha justificou a iniciativa argumentando que os processos eram ineptos tendo em vista que não apresentavam qualquer prova sobre as denúncias.