Título: TCE multa ex-dirigentes do governo Rosinha
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 07/12/2007, O País, p. 11

Tribunal considerou ilegais contratos entre ONGs doadoras de pré-campanha de Garotinho e o governo

O Tribunal de Contas do Estado, em dois votos anteontem, considerou ilegais contratos e convênios de R$453 milhões firmados entre o Estado do Rio e ONGs ligadas a doadores da pré-campanha à Presidência do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB). Os compromissos foram firmados em 2004 e 2005, na gestão da governadora Rosinha Garotinho, para realizar projetos como o Voluntários da Paz, Farmácia Popular e Emergência em Casa. O TCE, que iniciou uma devassa depois de série de reportagens feitas pelo GLOBO sobre as doações à campanha de Garotinho, identificou irregularidades em pelo menos 50 processos.

Entre eles estão os relacionados a contratos do Instituto Nacional de Pesquisa e Administração Pública (Inaap), do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública (Inep) e do IBDT (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento). As ONGs têm entre os associados sócios de três das quatro empresas que doaram, juntas, R$400 mil à campanha de Garotinho.

O TCE decidiu multar o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino e os ex-presidentes da Fesp Luiz Carlos dos Santos, Paulo Sérgio da Costa Marques e Luiz Fernando Victor num total de cerca de R$70 mil. Um dos votos do plenário do tribunal decidiu pela ilegalidade de contratos da Secretaria estadual de Saúde e da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) com as ONGs ProCefet e o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), no total de R$347,4 milhões. O relatório é taxativo: "Entendemos que devam seus valores (dos contratos) serem considerados como dano ao erário".

TCE constatou duplicidade de despesas na Saúde

A fundação ProCefet também foi alvo da série de reportagens do GLOBO: ligada ao então secretário de Trabalho Marco Antônio Lucidi, ela recebeu, apenas nos quatro primeiros meses de 2006, cerca de R$59 milhões do governo do estado. Todos os contratos investigados pelo TCE foram feitos sem licitação.

O CBDDC também repassou recursos para a pré-campanha do PMDB: a ONG contratou duas outras entidades representadas por sócios das empresas doadoras da pré-campanha de Garotinho. O TCE concluiu ainda que houve uma duplicidade de despesas na Secretaria de Saúde. Em novembro de 2005, foram repassados recursos tanto para a ProCefet quanto para o CBDDC, para a mesma finalidade.

Luiz Carlos dos Santos, multado pela contratação de sete ONGs por R$105,7 milhões sem licitação, argumentou, na defesa enviada ao TCE, que "a avaliação da reputação ético-profissional é de incumbência do administrador" e "que o tempo de existência de uma entidade não é requisito para comprovação da sua inquestionável reputação ético-profissional".

O TCE, no entanto, contra-argumentou: "Os argumentos apresentados não são suficientes para afastar a ilegalidade das contratações".

A assessoria de imprensa de Gilson Cantarino informou que ele ainda não foi comunicado pelo TCE sobre a multa e que, assim que for notificado, vai recorrer. Por meio de sua assessoria, a ex-governadora Rosinha Garotinho disse que não vai se pronunciar porque ela não é investigada. Os ex-presidentes da Fesp Luiz Carlos dos Santos, Paulo Sérgio Costa Marques e Luiz Fernando Victor não foram localizados.

COLABOROU: Cláudia Lamego