Título: Limite para tarifas bancárias
Autor: Beck, Martha; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 07/12/2007, Economia, p. 31

MUDANÇA NAS CONTAS

Governo impõe ampliação de serviços gratuitos, padronização e reajuste a cada seis meses

Ogoverno anunciou ontem as novas regras para a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes, cadernetas de poupança e financiamentos de pessoas físicas. O ponto alto da regulamentação foi a ampliação da cesta de serviços que devem ser oferecidos aos clientes de forma gratuita. Também foi reduzido, de 55 para 20, o número das tarifas prioritárias - que cobrem 90% das operações realizadas. Outra inovação foi a imposição de uma periodicidade para reajustes: uma vez alteradas, as taxas só podem voltar a subir seis meses depois.

Com as medidas, o governo apertou o cerco à prática dos bancos de criação indiscriminada de tarifas. As instituições ainda podem propor ao BC o estabelecimento de taxas. No entanto, com uma regulamentação mais abrangente e específica, a autoridade monetária tem critérios claros para negar a adoção de nova tarifa, por exemplo, se ela recair sobre serviços agora classificados como essenciais.

Uma nova lista de serviços deve ser oferecida gratuitamente pelos bancos a partir do dia 30 de abril de 2008, segundo as determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, estava definido apenas que as instituições tinham que fornecer cartão magnético, dez folhas de cheques e um extrato mensal da conta sem custos. Agora, além do cartão e das dez folhas, o cliente poderá receber dois extratos mensais, realizar até quatro saques por mês e fazer consultas pela internet sem custos. Também está proibida a prática de cobrança de taxa para emissão de cheques de baixo valor. Outro serviço gratuito será um extrato consolidado discriminando as tarifas cobradas no ano, para o cliente saber exatamente quanto o banco recebeu por seus serviços.

- Estamos dando mais transparência e tornando o mercado mais perfeito, pois hoje ele é imperfeito - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar, ao lado do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, as medidas. - Hoje o cliente fica um pouco desnorteado, não sabe direito o que está pagando.

Eliminada tarifa em quitação antecipada

O CMN separou as tarifas em quatro grupos. As 12 que não podem ser cobradas são as essenciais. Atualmente, o consumidor pode gastar até R$80 por mês se usar todos esses serviços. Em segundo lugar, estão as tarifas prioritárias, que somarão 20 itens e serão padronizadas. Ou seja, todos os bancos terão que chamá-las pelo mesmo nome. Nesse grupo estão o fornecimento de segunda via do cartão de débito (quando a culpa for do banco), transferências por DOC e TED, ordens de pagamento e exclusão dos clientes do cadastro de emitentes de cheques sem fundo.

Os bancos terão obrigação de oferecer aos clientes um pacote básico de serviços prioritários que inclua, no mínimo, oito saques, quatro extratos e quatro transferências entre contas na própria instituição por mês, a um custo inferior à soma dos valores dos itens individualmente.

Foram definidas ainda as tarifas especiais, que têm regulamentação própria, como operações de crédito rural e crédito imobiliário, e as diferenciadas, que envolvem serviços especiais, como entrega de produtos em domicílio e de serviços pela internet, por exemplo. Para esses grupos, não houve mudança.

Apesar de o CMN ter mantido livre a fixação de preços, Meirelles explicou que os bancos precisam comunicar ao BC, com 30 dias de antecedência, o aumento da tarifa, como já ocorre. Só que, uma vez alterada, a taxa só pode ser reajustada em 180 dias.

Outra novidade foi a eliminação das tarifas por quitação antecipada dos empréstimos: os bancos terão uma regra definida para calcular quanto o cliente deve pagar caso queira quitar seu financiamento antes do prazo. Essa regra vale para novos contratos firmados a partir da data de publicação das resoluções do CMN, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo Meirelles, os clientes também terão o direito de saber o custo efetivo dos financiamentos na hora de negociar com os bancos. Essas instituições terão que informar o valor do financiamento, dos juros e de serviços extras embutidos nos preços:

- O cliente tem o direito de saber o custo efetivo das operações de crédito que vai fazer para poder comparar as instituições.

Para o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, a concorrência vai aumentar, o que tende a reduzir os custos bancários. Ele disse que os bancos foram consultados e sabiam, de antemão, de algumas medidas.