Título: Governo já não sabe o que oferecer para aprovar CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 08/12/2007, O País, p. 11

Mantega fez concessões que dependem de leis ou MPs.

BRASÍLIA. Para evitar o que seria uma das maiores derrotas do governo Lula e garantir os R$40 bilhões da CPMF nos três anos que restam de mandato, a equipe econômica não sabe mais o que oferecer para tentar atrair os votos da oposição. Já apresentou, sem sucesso, um saco sem fundo de promessas e concessões que vão desde a redução progressiva da alíquota da contribuição, hoje em 0,38%, até a criação de um redutor para os gastos correntes do governo a partir de 2009. O dinheiro da CPMF está servindo para tudo, apesar de a arrecadação não ser infinita: em 2008, a previsão conservadora é de R$40 bilhões.

Governo desistiu até de promessa feita

Desde que a emenda constitucional que prorroga a CPMF foi para o Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem assumido compromissos que dependerão de medidas provisórias ou projetos de lei. O governo quer evitar mudanças na emenda, já que assim retornaria à Câmara e não seria aprovada até 31 de dezembro, quando a contribuição perde a validade. O governo já desistiu até de promessa feita: é o caso da reforma tributária, que chegaria ao Congresso até 30 de novembro.

A primeira promessa foi reduzir a atual alíquota de 0,38% para 0,36% em 2008; 0,34% em 2009; 0,32% em 2010; e, finalmente, 0,30% em 2011. Outra foi isentar da cobrança da CPMF quem tem ganha até R$2.894.

A oposição acusa Mantega de fazer "bondades calculadas": abrir mão de um excesso de arrecadação da CPMF já previsto para 2008. Inicialmente, o governo apostava em recolher R$39,1 bilhões e agora sabe que serão mais de R$40 bilhões. Portanto, se perder R$2 bilhões com a redução da alíquota de 0,38% para 0,36%, estará apenas perdendo a gordura extra.

Abono para saúde espera a aprovação do Senado

Uma grande bondade da área econômica foi prometer um abono de R$24 bilhões da CPMF para a Saúde até 2011, por meio da regulamentação da Emenda 29 , que fixa os percentuais de investimento da União, estados e municípios no setor. A proposta, aprovada pela Câmara e parada no Senado à espera da votação da CPMF, prevê que o abono virá da CPMF, deslocando para o setor recursos que inicialmente iriam para a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas.

Nos últimos dias, Mantega cedeu mais: reduziu a incidência da DRU sobre a educação. Pela proposta, o percentual de 20% da DRU sobre a verba do setor seria reduzido gradativamente, até chegar a zero em 2011.

Além disso, o governo acelerou a tramitação de projeto que limita as despesas com pessoal nos três poderes e de outro que cria um limite global de endividamento para a União dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. E prometeu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2009 um redutor de gastos correntes da União.