Título: Deputados defendem fim da Lei de Imprensa
Autor:
Fonte: O Globo, 08/12/2007, O País, p. 14

Parlamentares alertam, porém, que proposta pode ser deturpada na Câmara e tornar legislação atual mais rígida.

BRASÍLIA. Líderes partidários disseram ontem simpatizar com a revogação da Lei de Imprensa, proposta pelo líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), mas temem que a iniciativa acabe se transformando numa tentativa de cercear a liberdade de imprensa ou criar regras mais autoritárias que as previstas na atual lei, do regime militar. O receio é que, num clima de críticas à imprensa por setores parlamentares - principalmente os envolvidos em escândalos de corrupção -, ao se discutir o fim da lei, sejam aprovadas regras mais rigorosas e autoritárias de monitoramento do trabalho jornalístico.

- A princípio, sou simpático à idéia, mas é preciso prudência. Por trás do discurso bonito de querer acabar com o entulho autoritário poderemos ver aprovada uma lei com restrições à atuação da imprensa - alertou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

Líder do PT diz que não é o momento de mudar a lei

Para o líder do DEM, apesar de a lei ser um dos entulhos da ditadura, de maneira geral não restringe o papel da imprensa:

- Até acho que tem o entulho, mas nos tribunais. De maneira geral, o Brasil aprendeu a conviver com isso. Hoje, temos uma imprensa livre.

O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), também acredita que este não é o melhor momento para mudar a Lei de Imprensa.

- Não sei se vivemos o momento mais propício para alterar essa lei. Existe, na Câmara, um clima de muita reclamação contra a imprensa. Para muitos, a baixa aprovação da Câmara é em decorrência da ação da imprensa e não por seus próprios erros - afirmou o petista.

Luiz Sérgio disse que já ouviu líderes partidários reclamando da forma como a imprensa retrata fatos relativos à Câmara. Muitos defendem medidas enérgicas e endurecimento da lei que regula a imprensa. O petista afirmou ser contra qualquer medida que restrinja a ação da imprensa. Para ele, a lei poderia ser aperfeiçoada porque não inclui a nova realidade de comunicação: a mídia instantânea, feita por meio da internet.

- Mas não apenas por ser do regime autoritário. Se ela fosse algo que estivesse inviabilizando o trabalho transparente e importante que a imprensa faz hoje, sim. Mas a verdade é que ela não se constitui um obstáculo para a imprensa atuar de forma livre no país - disse o petista.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também disse que não há problemas imediatos em relação à liberdade de imprensa no Brasil. Para ele, o Parlamento tem outras matérias que precisam ser urgentemente apreciadas, como a emenda constitucional que acaba com o voto fechado nas votações do Congresso e a emenda que altera o rito das medidas provisórias. Alencar acha que a revisão da Lei de Imprensa deve ser feita com cautela:

- Não vi um clamor da sociedade em relação a isso. Podemos fazer, para os próximos três anos, uma pauta que inclua a revisão de tudo que sobrar do entulho autoritário. Mas qualquer discussão sobre modificações dessa lei deve partir de uma ampla discussão, na sociedade, sobre o papel de democratização dos meios de comunicação.

Miro conhece o sentimento de crítica dos parlamentares à imprensa, mas defende o debate:

- Se há esse tipo de sentimento, é preciso confrontar, discutir, apresentar alternativas, comparar como o assunto é tratado em outros países e votar.