Título: ANJ protesta contra censura judicial a jornalista gaúcho
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Fonte: O Globo, 08/12/2007, O País, p. 16

Liminar de juiz proíbe site de publicar gravações que comprometeriam deputado estadual, já investigado por CPI.

BRASÍLIA. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota de protesto contra a censura judicial ao site de notícias "Vide Versus", editado pelo jornalista Vitor Vieira. Liminar concedida na quinta-feira pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 18ª Vara Cível de Porto Alegre, proibiu o veículo de publicar gravações que comprometeriam o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB). O político é cotado para assumir a presidência da Assembléia Legislativa do estado no ano que vem.

"Mais uma vez, o princípio da liberdade de expressão determinado pela Constituição é violado por uma decisão judicial, num evidente ato de censura prévia. É lamentável e revoltante a freqüência com que juízes em todo o país, geralmente atendendo a pedidos de políticos sob investigação, proíbem o livre exercício do jornalismo e impedem a sociedade de ter acesso às informações a que tem direito. Na prática, o que temos é a volta da censura, como na época da ditadura militar", diz a nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita.

Gravados há dois anos, os diálogos entre o deputado e seu então assessor Humberto Della Pasqua foram investigados entre 2005 e 2006 pela CPI dos Combustíveis da Assembléia. O site apontou indícios de que Moreira teria participado de um esquema para beneficiar uma transportadora na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.

O juiz determinou que o provedor do site tirasse do ar as reportagens sobre o caso e impediu o jornalista de conceder entrevistas sobre o assunto, sob pena de multa diária de dez salários mínimos. Em protesto, o "Vide Versus" ocupou o espaço com poemas de Camões.