Título: Má distribuição e pouco controle
Autor: Rodrigues, Luciana
Fonte: O Globo, 08/12/2007, Economia, p. 43

Só metade das entidades de assistência social tem supervisão pública periódica, diz IBGE.

Metade das 16.089 entidades de assistência social privadas sem fins lucrativos do Brasil recebe financiamento público, mas há pouco controle dos governos sobre sua atuação, revelou uma pesquisa inédita do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o perfil dessas instituições divulgada ontem. Nesse grupo, estão asilos, lares, albergues, centros de atendimento a famílias, jovens e deficientes, além de alguns tipos organizações não-governamentais.

Em quase um terço das entidades (32,6%), o dinheiro público é a principal fonte de recursos. E, ao todo, 55,7% recebe algum financiamento de municípios, estados ou governo federal. Mas apenas 50,3% são supervisionadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - instância pública que tem essa atribuição - pelo menos uma vez por ano. Em 13,9%, a supervisão é feita na renovação da inscrição no Conselho, cujo prazo varia em cada cidade, mas que costuma ser de dois em dois anos. E em 35,8% não há qualquer tipo de supervisão.

Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Ana Lígia Gomes, não é possível afirmar que uma supervisão anual é insuficiente:

- Há outros mecanismos de monitoramento além das visitas do Conselho. Mas, de forma geral, é claro que é preciso melhorar a fiscalização, e no Brasil inteiro.

Estados mais ricos têm mais instituições

Laura da Veiga, secretária de Avaliação e Gestão do MDS, destacou a necessidade de mais transparência:

- Se estamos lidando com recursos públicos, é preciso ter prestação de contas. Essa pesquisa é importante porque, pela primeira vez, estamos conhecendo melhor essas entidades.

O ministério quer usar a pesquisa para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Criado em 2005, o Suas quer, a exemplo do SUS na saúde, descentralizar as ações e, ao mesmo tempo, controlar e fiscalizar os parceiros do governo.

Laura e Ana Lígia destacaram que, além da prestação de contas, é preciso monitorar se os programas desenvolvidos por essas entidades estão dentro das diretrizes do governo.

- O Estatuto do Idoso não defende asilos com centenas de idosos. O lugar da criança e do adolescente é junto à família. Então, interessa ao governo financiar entidades que dêem apoio à família, e não as que têm a cultura do asilo ou da internação de crianças - disse Ana Lígia.

Das entidades pesquisadas pelo IBGE, 28% não tinham inscrição nos conselhos municipais, ou seja, não seguiam o que estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Este ano, o MDS já destinou R$283,2 milhões em repasses para os municípios em programas que, normalmente, são feitos via convênios com entidades de assistência social. Mas parte desses recursos pode ter sido usada diretamente pelos municípios. E muitas entidades recebem financiamento de outros ministérios, como o da educação.

A pesquisa feita pelo IBGE também constatou uma enorme concentração das entidades de assistência social em estados mais ricos. São Paulo, Paraná e Minas Gerais abrigam mais da metade das 16.089 instituições. Em Alagoas, estado que costuma apresentar os piores indicadores sociais do Brasil, há apenas 81 entidades de assistência social. Em Roraima, são oito e, no Acre, 11. É um padrão que repete a má distribuição regional da renda no Brasil.

- Essas entidades surgiram de iniciativas espontâneas da sociedade civil. A ação delas é anterior às políticas do Estado. Historicamente, acompanharam a industrialização e o desenvolvimento de equipamentos públicos. Refletem também a chegada da Igreja Católica no país, a rede da Santa Casa da Misericórdia e outras iniciativas do tipo - explicou Ana Lígia, do MDS, acrescentando que, com a pesquisa, o governo poderá direcionar melhor sua atuação: - Onde a iniciativa privada entrou menos, o Estado tem que entrar mais.

Também chama atenção a enorme participação de voluntários entre os trabalhadores das entidades de assistência social. Dos 520 mil ocupados nessas instituições, apenas 32% são contratados. Mais da metade (53,4%) são voluntários. E a qualificação dos trabalhadores deixa a desejar. Menos de um terço (30,6%) tem nível superior e 26,5% só completaram o Ensino Fundamental.

Os jovens são o principal público-alvo das entidades de assistência social: 51,7% atendem a pessoas entre 15 e 24 anos. Por faixa etária, as crianças de até 6 anos são as que contam com menor assistência (43,6% das entidades, sendo que muitas instituições atendem a pessoas de diferentes idades).

No Rio, atendimento a idoso é maior

Há 23 anos dando assistência a crianças e jovens, a Associação Beneficente São Martinho atende a dois mil meninos e meninas por ano. Mantendo três abrigos, tenta, segundo a assistente social Terezinha Sloboda, reproduzir um clima familiar nas unidades. A maior delas abriga 45 crianças e adolescentes de 6 a 18 anos. Eles freqüentam a escola da comunidade e fazem natação, artes e outras atividades. Perto da Lapa, no centro do Rio, a associação mantém a Casa São Pedro, com meninos de 6 a 14 anos:

- Temos uma equipe técnica que dá reforço escolar e coordena outras atividades - conta Terezinha.

Segundo a assessora Christine Keller, o financiamento da associação vem de parceiros nacionais e internacionais e convênios com a prefeitura e o governo do estado:

- Temos um telemarketing ativo e temos doadores. Quem quiser, faz doações de roupas e brinquedos.

No Estado do Rio, o atendimento a idosos é mais freqüente: 47% das entidades têm como público pessoas de 60 anos ou mais, contra 44,6% na média nacional. A diretora de Pesquisas do IBGE, Wasmália Bivar, lembra que o estado concentra uma grande população idosa.

COLABOROU Cássia Almeida