Título: Madeira: energia residencial pode sair mais barata
Autor: Paul, Gustavo; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 08/12/2007, Economia, p. 45

Se empreendedor da hidrelétrica vender produto no mercado livre, tem de baixar o preço para consumidor final.

BRASÍLIA. O consórcio vencedor do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, poderá ter de vender a energia destinada ao mercado residencial por um preço menor que o proposto como tarifa no leilão. Uma cláusula do edital prevê que o empreendedor da usina, caso venda energia no mercado livre - onde há liberdade tarifária e os preços costumam ser mais altos -, dê um "desconto" no produto que irá para as residências. Esse "desconto" será proporcional à quantidade de energia vendida no mercado livre. O vencedor poderá destinar no máximo 30% da energia gerada pela usina para o mercado livre.

- Foi incluída no edital uma fórmula matemática para calcular esse valor - explicou o presidente da Comissão Especial de Licitação, Hélvio Guerra.

O leilão da usina está marcado para as 10h de segunda-feira, mas não há como prever sua duração. A logística, segundo Guerra, custou R$1,4 milhão e será bancada pelos concorrentes. Somente com a rede de informática, infra-estrutura e segurança (como detectores de metal), foram gastos R$800 mil.

Cada um dos três consórcios que vão disputar a concessão da usina terá uma sala exclusiva, com 45 metros quadrados. Os representantes dos grupos ficarão "confinados" nas salas, cujas janelas serão vedadas, e farão os lances por computador. Vence o leilão o grupo que oferecer a menor tarifa de energia. Pode haver até três fases de disputa - caso, na primeira rodada, dois lances tenham diferença de até 5% entre si.

O consórcio Madeira Energia é formado por Odebrecht Investimentos, Construtora Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig, a estatal Furnas e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (FIP, formado pelos bancos Banif e Santander). Outro é o Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Cesb), integrado por Suez Energy e a estatal Eletrosul. O terceiro é o Empresas de Investimentos de Santo Antônio (Ceisa), formado por Camargo Correa, a estatal Chesf, CPFL Energia e a espanhola Endesa.

Para evitar surpresas, A Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa com 71 advogados, além de pessoal administrativo, espalhados por todo o país, para garantir a realização do leilão da hidrelétrica. A ação é preventiva e já estava prevista, pois virou uma praxe para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - foi o caso do leilão de concessão de rodovias federais. A AGU tem um núcleo permanente que acompanha os empreendimentos listados no plano.

Ontem à tarde, havia três ações na Justiça que contestavam a liberação, pelo Ibama, da licença ambiental prévia ao projeto. Uma delas, apresentada pelo Ministério Público Federal de Rondônia, com pedido de liminar, foi negada pelo juiz. A outra, também do MP, não tem pedido de liminar e deve demorar a ser julgada. Essas duas são do fim de 2006 e do início deste ano. A terceira ação, mais recente, foi protocolada esta semana, na Justiça Federal de Brasília, pela ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Mas ainda não há decisão sobre esse processo.